Curitiba - A PEC do nepotismo foi apresentada na Assembléia Legislativa pelo deputado Tadeu Veneri (PT) no ano passado. Entrentanto somente este ano foi enviada à Comissão Especial que fez um relatório como substitutivo geral do projeto. Entre as principais mudanças feitas pela Comissão está a proibição de contratação de parentes de membros do primeiro escalão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário até segundo grau. Veneri havia proposto a extensão até parentes de terceiro grau. Outra mudança é o prazo máximo de implantação da medida, que por determinação da Comissão passou a ser de seis meses e não mais três meses como previa a PEC original.
''A Comissão diminiu o projeto. Acho que deveríamos seguir o padrão do Conselho Nacional de Justiça (que recentemente proibiu nepotismo no Judiciário de todo o País). Era isso que os 27 deputados que assinaram a PEC queriam. Vamos votar a favor, mas queremos deixar aqui nosso protesto'', reclamou na tribuna o deputado Ratinho Júnior (PPS). Apesar da reclamação de alguns parlamentares, não é mais possível fazer alterações no projeto, já que no caso de PEC a incumbência de fazer as mudanças é apenas da Comissão e não do plenário.
Uma PEC semelhante à de Veneri, porém mais restritiva, foi enviada à Assembléia na última quinta-feira pelo governador Roberto Requião (PMDB). O governador possui diversos parentes empregados no Estado. A proposta do governo do Estado coíbe também o nepotismo cruzado ®MDNM¯(quando algum membro de algum poder contrata parente de ''amigo'' seu de outro órgão). O governador argumentou que a PEC de Veneri continua dando espaço ao empreguismo. Contudo, na justificativa de sua proposta, Requião deixa claro que não é contra o nepotismo desde que levada em conta a competência técnica do empregado. A PEC de Requião seguirá o trâmite normal da Casa. (A.B.)

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