Requião se adianta ao STF e retira contas do Itaú
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
Maria Duarte<br>Equipe da Folha 
Curitiba Mesmo sem uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Roberto Requião (PMDB) já começou o processo de retirada das contas públicas do Banco Itaú, que comprou o Banestado em outubro de 2000. Ontem pela manhã, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), comandada por Eduardo Requião, irmão do governador, assinou convênio com o Banco do Brasil. A superintendência da Appa está transferindo suas contas para o banco, que é público. O acordo foi firmado por Eduardo Requião e Edemar Mombach, superintendente do Banco do Brasil no Paraná.
No início deste mês, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou no STF, em Brasília, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com o objetivo de acabar com o monopólio do banco paulista sobre as contas do governo do Estado. Até o final da tarde de ontem, de acordo com a assessoria do STF, a ação não havia sido julgada, e não há data definida para que entre em pauta. O monopólio das contas e pagamentos do governo, por cinco anos prorrogáveis por mais cinco, foi dado ao Itaú na gestão do ex-governador Jaime Lerner (PFL). Requião não concorda com esse benefício, e pretende retirar aos poucos todas as contas públicas do Itaú.
Os portos de Antonina e Paranguá que fazem o pagamento de 637 funcionários via Itaú serão os primeiros órgãos do governo a mudar de banco. O processo de transferência das contas não tem prazo para ocorrer, segundo a assessoria de comunicação da Appa. Será necessária uma fase de transição da movimentação financeira. A assessoria do Banco do Brasil informou que o processo de migração das contas começa já, sem data prevista para acabar. O banco pretende instalar ainda um posto de atendimento em Paranaguá, para facilitar o acesso dos funcionários.
A assessoria de imprensa do Itaú, em São Paulo, foi procurada pela reportagem, mas o banco não comentou o assunto. A Folha tentou ouvir também o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, para saber se o Itaú poderia contestar a mudança sem uma sentença dos ministros do STF, mas o procurador não retornou as ligações. Recentemente, Requião e Botto de Lacerda estiveram em Brasília para conversar com os ministros do Supremo sobre a ação.


