Curitiba A equipe jurídica do governador Roberto Requião (PMDB) estuda um pedido de ressarcimento pelos gastos em publicidade pelo seu antecessor, Jaime Lerner (PFL). O pedido deve ser feito, segundo o Palácio Iguaçu, através do Ministério Público (MP) estadual, que receberá cópia do decreto que cancela os contratos com as seis agências e uma solicitação formal de investigação. Requião acredita haver indícios de irregularidades nos contratos. O aumento dos gastos com propaganda, de 2000 a 2002, foi de R$ 27,2 milhões para R$ 157,8 milhões, segundo o decreto assinado por Requião no último dia 20.
Além disso, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, deve formalizar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia de irregularidade específica na área. Os gastos do governo anterior com propaganda serão, de qualquer forma, analisados pelos conselheiros do TCE. O órgão, auxiliar da Assembléia Legislativa, tem como responsabilidade avaliar as contas dos governadores, ano a ano.
Requião anulou todos os contratos firmados entre o governo e as agências de publicidade que prestavam serviços ao poder público até 2002. O governo Lerner previa, por meio de prorrogações, a validade desses contratos até o início de maio deste ano. As agências Master Comunicação e Marketing, Fischer America Heads, Opus Múltipla, Loducca Publicidade, Get! e Propeg faziam as peças publicitárias específicas para cada grupo de secretarias de Estado.
A Folha tentou, na tarde de ontem, novo contato com as agências. Os diretores não querem falar sobre o assunto. Mas alguns estudam a possibilidade de participar de próximas licitações. O ex-secretário da Comunicação Social Deonilson Roldo foi novamente procurado pela Folha, mas não retornou os recados deixados na Prefeitura de Curitiba, onde agora exerce o mesmo cargo.
Um dos ex-assessores de Lerner, que preferiu não ser identificado, refutou a existência de irregularidades na área de publicidade e disse que o objetivo de Requião com o cancelamento dos contratos seria contratar, já a partir deste mês, agências de sua preferência. ''Se as agências quiserem, podem entrar na Justiça para tentar manter os contratos até maio'', avaliou.
As despesas do ex-governador Lerner com publicidade foram alvo constante de protestos por parte da oposição, que hoje está no poder. A oposição considerava os valores muito altos. O deputado federal reeleito Dr. Rosinha (PT) chegou a entrar com uma ação pedindo que Lerner tornasse públicas as despesas com publicidade, ainda sem decisão final.
No final do ano passado, a 1 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná acatou os argumentos do petista e determinou que o governo Lerner abrisse os gastos com propaganda entre janeiro de 1995 e outubro de 1997. Na época, a Secretaria de Comunicação Social não quis se manifestar sobre a decisão. A tendência era recorrer da decisão.
O secretário de Comunicação, Jaime Lechinski (agosto de 1995 a dezembro de 1998), hoje lotado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), disse na época que acredita que essa ação já perdeu seu objeto. Isso porque em 1998, no processo de reeleição de Lerner, todos os gastos com publicidade foram informados para a Justiça Eleitoral, TCE e Assembléia.

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