Requião quer 'desenterrar' PEC da transparência
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terça-feira, 14 de julho de 2009
Catarina Scortecci<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Os deputados estaduais entram hoje em recesso parlamentar, mas a polêmica para o segundo semestre já foi anunciada ontem. O governador do Roberto Requião (PMDB) enviou um ofício à Assembleia Legislativa pedindo regime de urgência no trâmite da sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê medidas de transparência nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. A chamada ''PEC da Transparência'' foi protocolada na Casa no início do ano passado, logo depois da bancada da oposição ganhar na Justiça uma liminar que obrigava o Estado a divulgar informações sobre o uso dos cartões corporativos pelo Executivo.
A ''PEC da Transparência'', contudo, acabou sendo ''enterrada'' pelo comando da Assembleia que alegava que medidas do tipo deveriam ser de iniciativa dos próprios Poderes. No caso do Legislativo, um ''pacote'' de resoluções que pretendem dar transparência a atos do Poder foi aprovado em abril na Casa. Os efeitos práticos das medidas devem ser conhecidos em agosto.
Embora a proposta seja do início do ano passado, o governo do Estado, até então, não havia reagido ao ''engavetamento'' da PEC no Legislativo. O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), viajou ontem e não foi encontrado para comentar o assunto.
Recesso parlamentar
Pela regra, o recesso parlamentar começaria só na próxima sexta-feira, mas as sessões plenárias de hoje e de amanhã foram antecipadas e realizadas ontem mesmo. O recesso vai até o final do mês. A próxima sessão plenária ocorre na primeira segunda-feira de agosto.


