Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou ontem que vai enviar à Assembléia Legislativa uma proposta de emenda constitucional (PEC) para definir um salário mínimo de R$ 1.392,00 para os professores do ensino fundamental do Estado. O anúncio ocorre depois de o peemedebista ter recebido críticas por ter questionado a lei federal que instituiu um piso nacional de R$ 950,00 para os professores de nível médio. Requião e outros quatro governadores entraram no último dia 29 com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a lei federal. ''O governo federal e o Congresso Nacional propuseram um piso mínimo nacional no valor de R$ 950. O Paraná não concorda'', afirmou Requião, conforme reprodução da Agência Estadual de Notícias (AEN).
A APP Sindicato (que representa os professores no Paraná) e o Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado foram surpreendidos com a postura do governador, que anteriormente havia declarado apoio à lei federal. Mas o alvo do peemedebista não seria o valor do piso proposto pelo Governo Lula, pois o Estado já pagaria um salário superior ao professor de nível médio. Segundo Requião, a questão seria a ampliação da chamada ''hora-atividade'' (trabalho fora da sala de aula), dentro da jornada de trabalho - novidade também prevista na lei federal.
O governador argumenta que a medida obrigaria o Estado a contratar mais 6 mil professores. ''Se nós formos aumentar a hora-atividade, nós teríamos que mudar todo o nosso plano de cargos e salários, e o PDE, que é a formação continuada dos professores, seria destruído'', disse ele. No último dia 6, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer favorável à lei federal. No texto, a AGU afirma que, caso sejam necessários novos professores, os Estados terão tempo hábil para fazer um planejamento, pois a lei só produzirá efeitos escalonados nos orçamentos a partir de janeiro de 2009. O parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) opina pela extinção do processo por motivo semelhante ao da AGU. Agora cabe ao relator, Joaquim Barbosa, levar seu voto ao plenário do STF.
''O Paraná seria extremamente prejudicado com estas medidas. Temos que conservar o que é bom e fazer o que nunca foi feito'', provocou Requião, repetindo o slogan adotado pela petista Gleisi Hoffmann durante sua campanha eleitoral à Prefeitura de Curitiba. Anteontem, Gleisi criticou Requião e também rebateu as críticas do peemedebista em relação à postura dos ministros da gestão Lula (PT) frente à crise econômica internacional.
Em entrevista ontem à Reportagem, a presidente da APP Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, disse que ainda desconhecia o teor da proposta do Estado, mas que R$ 1.392,00 já seria o valor atualmente pago ao professor do ensino fundamental e médio da rede estadual, que tem curso superior e jornada de 40 horas semanais. Ela também afirmou que o sindicato estaria disposto a dialogar sobre a ampliação da hora-atividade. ''Isso poderia ser feito gradativamente'', sugeriu.

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