Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) lançou a proposta de um salário mínimo mais alto no Paraná. Requião promete enviar à Assembléia Legislativa no próximo dia 15 de fevereiro, quando recomeçam as votações, um projeto fixando o salário mínimo no Paraná em R$ 437. O governo federal deve anunciar ainda hoje o salário mínimo de R$ 350.
O novo salário regional, que vem em ano eleitoral e que seria o maior do País entre os estados que adotam esta medida, seria aplicado nas categorias profissionais que não possuem dissídio ou acordo coletivo de trabalho e que não possuem também piso salarial fixado em lei, como os trabalhadores domésticos, por exemplo.
Segundo o governo estadual, a medida não beneficia os servidores públicos federais, estaduais e municipais. Desde outubro de 2003 o salário mínimo dos funcionários públicos do Paraná é de R$ 400. A reportagem da Folha não localizou um técnico no Palácio Iguaçu que pudesse explicar se, com o novo mínimo, os servidores ficariam com um salário base de fato abaixo do novo valor que Requião pretende estipular.
Segundo o advogado constitucionalista Romeu Bacellar, o governador pode adotar o salário mínimo regional para as categorias sem piso definido ou que não possuem acordo coletivo com base na Lei Complementar 103/00. Portanto, o empregador que não fizer acordo específico com o funcionário sobre quando será o salário vai ter que pagar o mínimo de R$ 437 no Estado.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), a medida deve atender cerca de 390 mil trabalhadores paranaenses. Além do Paraná, o Rio de Janeiro adota um salário mínimo regional de R$ 369,45 e o Rio Grande do Sul de R$ 374,67. Os governadores destes dois estados também são filiados ao PMDB.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Roni Barbosa, disse à assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu que a criação do mínimo regional vem sendo debatida pela central e há mais de um ano. ''Isso só comprova a força da economia do Paraná, que comporta um mínimo diferenciado e superior ao estipulado pela União'', afirmou Barbosa, que espera a aprovação do valor pela Assembléia Legislativa. (Colaborou Maria Duarte)

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