Curitiba - Criação do salário mínimo regional, aumento salarial para 43,7 mil servidores do quadro próprio do Estado, plano de carreira e salário para os agentes técnicos das universidades estaduais, criação de 446 vagas na Polícia Militar e modificação no quadro de oficiais da PM. Essas foram as cinco mensagens que o governador Roberto Requião (PMDB), que deve tentar a reeleição este ano, levou pessoalmente ontem à Assembléia Legislativa. O governador participou da solenidade que marcou o início dos trabalhos legislativos no Paraná.
O governo do Estado está propondo um salário mínimo regional escalonado por categorias. Isto é, os trabalhadores beneficiados com a medida terão um salário mínimo que varia de R$ 427 a R$ 437. ''O Rio de Janeiro fez uma lei geral e o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou porque a jurisdição do estado é para fazer uma lei por categoria. Então fizemos uma lei por categoria com espaço de meio por cento entre cada uma para contentar a formalidade jurídica'', explicou Requião.
O presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), afirmou que a proposta do salário mínimo regional deve ser discutida com calma durante todo o mês de março. ''Não vamos votar a toque de caixa. Vamos discutir porque alguns setores dizem que não vão suportar o aumento. Às vezes é importante manter o emprego e não o salário'', afirmou Hermas.
Requião rebateu as afirmações de Hermas com o argumento de que ''o que gera desemprego é a miséria''. ''Salário gera emprego. E faz a economia se movimentar e se cria um círculo virtuoso de desenvolvimento. E quem não puder pagar um salário mínino não tem empregado, né? Porque a escravatura foi abolida há muito tempo no Brasil'', argumentou o governador.
Os servidores que ocuparam as galerias da Assembléia ontem foram embora satisfeitos. Requião anunciou aumento salarial para a categoria que varia de 25% a 88%. A medida beneficia tanto os funcionários da ativa, quanto os aposentados e pensionistas. O projeto prevê a incorporação ao salário base do servidor abono de R$ 100 e gratificação de assiduidade também de R$ 100. Sobre esse novo salário, com a incorporação do abono e da gratificação, é que serão aplicados os índices de aumento. Assim o menor vencimento do Estado passa a ser de R$ 580. O aumento será dado por etapas, entre maio e junho, e vai representar uma alta de R$ 27,1 milhões na folha de pagamento do Estado.
O governador explicou que o projeto que abrange os agentes técnicos das universidades estaduais deve ''organizar a carreira, com os aumentos devidos, necessários e substanciais''. As novas vagas da PM, afirmou Requião, serão abertas para a criação do novo Batalhão de Polícia Montada do Paraná. ''Já a modificação no quadro de oficiais da Polícia Militar é para que nossos soldados, depois de frequentar o ensino médio e a universiade, possam também ascender ao oficialato.''
Além das mensagens do governo, a Assembléia tem duas outras matérias importantes para votar no início do ano. Uma delas é a diminuição das férias parlamentares. Segundo o projeto apresentado pelo presidente da Casa, o recesso passaria a ser de 30 dias no início do ano e de 15 dias em julho. Os deputados vão votar também quem serão os dois nomes que vão ocupar duas vagas no Tribunal de Contas (TC) do Estado. Um dos nomes será decidido depois que os auditores do Tribunal enviarem uma lista com três sugestões e a outra vaga deve começar a receber hoje inscrições dos interessados para posterior votação.

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