Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) propôs ontem, durante a reunião semanal do secretariado, zerar a alíquota de ICMS cobrada sobre o diesel utilizado pelo transporte coletivo para proporcionar a manutenção ou redução dos valores das tarifas em todas as grandes cidades do Estado. A proposta foi feita em tom de provocação e, em Curitiba, teria como condição a redução do valor da tarifa praticada pelo sistema.
O ''desafio'' feito por Requião é mais um capítulo de uma disputa iniciada após o reajuste, no início do ano, da tarifa na Capital e em cidades da Região Metropolitana, que passou de R$ 1,90 para R$ 2,20. Na ocasião, o governo estadual alegou que a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) - órgão ligado ao Estado - não teria sido consultada ou autorizado o aumento.
Requião também determinou ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, que realize um estudo para calcular quanto de diesel seria consumido pelo sistema de transporte para que seja possível determinar a quantidade de diesel que teria isenção.
A Prefeitura de Curitiba respondeu à proposta no mesmo tom. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do município seria ''muito bem-vinda a participação do governador nessa luta pela desoneração dos custos do transporte coletivo''.
A mensagem diz ainda que uma carta elaborada durante um encontro nacional realizado em 2005 na cidade já defendia a necessidade de redução da carga tributária que incide sobre a tarifa de ônibus. A Prefeitura alega ainda que, em 2006, o Governo do Estado teria assumido o compromisso de fazer a compra centralizada do diesel para as empresas de transporte público, isentando o combustível de ICMS.
A nota termina informando que a Prefeitura de Curitiba aguardará a sanção da lei e que ''a redução do ICMS chegue efetivamente ao preço do óleo diesel nas bombas'' para pedir ao Conselho Municipal do Transporte Público que avalie o impacto da medida sobre a tarifa.
De acordo com o advogado tributarista, Gilson Faust, a princípio, não haveria impedimento para a redução dos impostos apenas para o transporte coletivo. Ele afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que qualquer redução de impostos tenha algum tipo de compensação, mas esse retorno poderia ser social. ''A redução de tarifa do transporte coletivo urbano tem um apelo social pois reflete no custo de vida das classes mais pobres.''

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