Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) lançou um apelo aos partidos políticos, em especial o PT, como base do governo federal, e instituições da sociedade civil, para que se aliem ao governo do Estado em sua briga contra o banco Itaú, Banco Central e Secretaria do Tesouro Nacional. O governo busca, na Justiça, o direito de romper o contrato exclusivo de manter suas contas com o Itaú, assinado no final do governo Lerner.
O governo estadual também busca, via judicial e em negociações com o governo federal, a supensão das multas, aplicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Paraná, pelo não pagamento dos títulos podres que foram transferidos do Banestado - comprado pelo Itaú - para o Estado.
''Faço um apelo à sociedade civil para que se some ao governo nesse momento de resistência contra o roubo do dinheiro público. Pedimos a quem quiser colaborar com governo nesse confronto, que se dirija à Procuradoria do Estado do Paraná'', disse Requião ao finalizar a reunião semanal do secretariado, ontem de manhã.
A reunião, uma das mais longas desde o início das chamadas ''escolinhas'' do governo, durou cerca de três horas. Requião, o procurador-geral do Estado Sérgio de Lacerda Botto e o secretário de Estado da Administração, Reinhold Stephanes, ex-presidente do Banestado e responsável por conduzir o processo de saneamento do banco com vistas à privatização, falaram sobre a situação atual e o processo de privatização do banco.
A briga judicial entre as partes esquentou a partir de outubro do ano passado, quando Requião assinou decreto anulando o contrato que prorrogava o acordo entre Itaú e Estado por mais dez anos. Ao mesmo tempo, o governo determinou a transferências das contas e investimentos do Estado do Paraná do Itaú para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Itaú entrou na Justiça. O governo do Paraná obteve dois pareceres garantindo a transferência das contas, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Justiça do Paraná. Dia 25 de janeiro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, no entanto, em ação impetrada pelo Itaú, suspendeu as transferências. O governo recorreu da decisão.
Ao mesmo tempo, o Itaú mandou executar, judicialmente, títulos públicos que o Governo do Paraná teve que comprar do Banestado, como forma de saneamento do banco. Como o Estado não tinha recursos para pagar os títulos, no valor de R$ 50 milhões, na privatização o Itaú pagou R$ 1,480 bilhão pelo Banestado e recebeu mais R$ 1,8 bilhão de créditos tributários. Segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, o Paraná não fez pagamentos porque a transferência dos títulos está sendo questionada na justiça em duas ações, uma do Ministério Público Federal e outra do governo estadual. Por outro lado, o Tesouro Nacional vem multando o Paraná pelo não pagamento dos títulos. Em seis meses, o Estado pagou R$ 39 milhões de multas.

mockup