Requião pede bloqueio da Reforma Tributária
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quarta-feira, 11 de maio de 2005
Agência Estado 
Brasília - O governador Roberto Requião (PMDB) sugeriu ontem aos deputados do PMDB reunidos na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que bloqueiem a votação da Reforma Tributária e obriguem o governo a reiniciar a discussão sobre a divisão do bolo nacional de impostos. ''Se eu fosse deputado, estaria dando um não definitivo a essa reforma, pararia esse processo todo para restabelecer a discussão sobre a desconcentração tributária'', afirmou, ao lado dos governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), e do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (PMDB).
Em linha divergente da do governador do Paraná, Rigotto afirmou que não se deve ''perder a oportunidade de se avançar na reforma tributária depois de tantas oportunidades que se perderam no passado.'' Ele afirmou, no entanto, que a administração federal precisa atender a, no mínimo, reivindicações dos governadores: a melhor explicitação do seguro-receita para repor eventuais perdas dos governos dos estados com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a regulamentação de uma fonte de receita federal permanente para cobrir o fundo de desoneração das exportações, e acertar um valor para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) exigido pelos governos estaduais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com o objetivo de abrirem mão da guerra fiscal.
Rosinha também indicou posição contrária à aprovação do texto da mudança tributária como pretendido pelo Poder Executivo federal. A proposta inicial do Ministério da Fazenda era a de aprovar na Câmara o projeto do Senado, sem modificações, e discutir uma nova emenda paralela com as transformações negociadas.
Recentemente, o governo concordou em votar o texto por inteiro com as modificações, mas não chegou a um acordo sobre a composição e o valor do FDR. ''O governo vem atropelando, querendo votar o texto do Senado. Temos de fazer um apelo para que cada deputado olhe para o Brasil e não aceite essa situação'', disse a governadora do Rio.


