BRASÍLIA - O senador Roberto Requião (PMDB-PR/foto), relator da CPI dos Títulos Públicos, quer inicialmente a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos bancos Vetor e Divisa, da empresa de factoring IBF e da JH Lucki Empreendimentos e Participações. Os sigilos das outras 20 empresas serão quebrados de acordo com o fluxo das operações das quatro primeiras. a quebra de sigilo dessas empresas foi aprovado na noite de quarta-feira. A Comissão, disse o senador, investigará um fato estranho: sempre que a emissão de títulos de um Estado era apoiada por documentação preparada pelos bancos Vetor ou Divisa, a autorização era rapidamente encaminhada para votação no plenário do Senado. ‘‘Precisamos ver se era apenas coincidência’’, disse Requião.
Na próxima quinta-feira a CPI vai ouvir os depoimentos do secretário de Fazenda de Santa Catarina, Paulo Prisco Paraíso, do ex-secretário Oscar Falk, e do diretor financeiro do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), Carlos Eduardo Ferreira. O governador catarinense Paulo Afonso Vieira (PMDB) foi autorizado a emitir títulos no valor de R$ 605 milhões e o Estado não tem precatórios vencidos e não pagos até 1988. Os Estados e municípios só podem emitir títulos para pagar os precatórios pendentes até a data da promulgação da Constituição.

Relator da CPI
diz que Banco
Central não fiscaliza
os títulos públicos


Na opinião do relator da CPI, o Banco Central tem sido uma instituição inexistente na fiscalização dos títulos públicos. ‘‘Não haveria nenhuma diferença se os Estados e prefeituras tivessem enviado os pedidos diretamente ao Senado, apenas com parecer dos tribunais de contas’’, afirmou o senador. O comentário foi feito ao avaliar o depoimento do chefe do Departamento da Dívida Pública do BC, Jairo da Cruz Ferreira, na quarta-feira. ‘‘O BC é uma chancelaria, uma casa de carimbo, não investiga nada’’, afirmou.
O senador disse que ou Jairo Ferreira ‘‘está abaixo de Forest Gump ou tem um envolvimento maior nas irregularidades’’. Para justificar sua crítica, de que o Banco Central está apenas carimbando papéis, sem fazer análise alguma, Requião cita os casos dos títulos emitidos por Santa Catarina e por Alagoas, para pagamento de precatórios. ‘‘Santa Catarina não tinha precatórios e de repente aparece com R$ 600 milhões destas dívidas e ninguém acha estranho.’’
O caso de Alagoas é considerado até mais grave pelo senador. ‘‘Um Estado do tamanho de Alagoas aparece com precatórios no valor de R$ 1 bilhão, quantia que só seria normal para estados como São Paulo, e o Banco Central considera natural?’’, pergunta.

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