Requião gostou do texto aprovado
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quinta-feira, 04 de setembro de 2003
Evandro Fadel<br>Agência Estad 
Curitiba- O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), considerou um ''sucesso'' as modificações obtidas na proposta de reforma tributária aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na madrugada de ontem. ''Até ontem (quarta-feira) não era (a proposta que o Paraná queria), mas hoje (ontem) é, porque o governo federal mudou sua posição e abriu as portas para as modificações necessárias'', afirmou.
''O Paraná queria corrigir distorções ocorridas durante o governo Fernando Henrique'', acentuou. ''Nos últimos anos o governo federal abandonou os impostos que compunham o fundo de participação de Estados e municípios e acelerou a arrecadação através de contribuições sociais, que não são impostos e, portanto, não são compartidas'', criticou. ''Colocamos as nossas razões e as nossas razões foram acatadas.''
O governador Roberto Requião aprovou o aumento no volume de recursos para o fundo de compensação para Estados exportadores. Segundo ele, o Paraná gasta R$ 700 milhões do tesouro por ano com crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos exportadores, enquanto o fundo transfere apenas R$ 400 milhões. ''Se o Paraná tiver uma exportação extraordinária, ajudando o Brasil, eu não tenho dinheiro nem para pagar os professores, porque fico devendo aos exportadores esse subsídio que é o ICMS da exportação'', disse. Agora o Estado deverá receber exatamente o valor do subsídio.
Na questão da energia, o Estado do Paraná também foi favorecido na reforma e passará a receber 4% do ICMS. Hoje, o imposto é cobrado apenas onde a energia é consumida. ''Resolvemos uma parte do problema'', afirmou.
Ainda falta resolver a questão do Pis/Pasep, que Requião pretende que tenha imunidade e não seja tributado pela União. A discussão será levada para o Senado, onde Requião acredita que o problema será resolvido ''na medida que seja possível''. ''Não podemos sacrificar a União, muito pelo contrário, a gente quer que o Lula dê certo no governo'', avaliou.


