Curitiba - O governo do Paraná pretende investir o dinheiro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das montadoras na geração de empregos. O anúncio foi feito pelo governador Roberto Requião (PMDB) em Londrina, durante cerimônia na quinta-feira à noite que homenageou pioneiros da cidade, em comemoração aos 150 anos de emancipação política do Estado.
Segundo Requião, os recursos do ICMS imposto responsável pela maior parte da arrecadação do Estado que os cofres públicos vão receber das montadoras serão investidos integralmente no Interior e na geração de emprego. ''Cada tostão desse dinheiro recuperado será investido no interior e deverá se transformar em oportunidade de trabalho e emprego para os paranaenses'', discursou o governador.
Durante a cerimônia, o governador leu parte do despacho do juiz Jéfferson Alberto Johnsson, da 4 Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o parcelamento do ICMS da Audi/Volkswagen, montadora alemã instalada em São José dos Pinhais. A liminar suspendendo os benefícios fiscais e financeiros concedidos na gestão Jaime Lerner (PSB) à montadora saiu na quinta-feira e foi solicitada pelo Ministério Público (MP) estadual.
O governador não perdeu a oportunidade de atacar novamente as políticas de Lerner, seu adversário. ''Todos se lembram dos meus protestos no Senado e durante a campanha (eleitoral do ano passado) contra a centralização e o favorecimento de multinacionais em detrimento das empresas locais. O nosso pioneiro sorveteiro pagando imposto, o botequim da esquina sendo fiscalizado e as multinacionais sendo favorecidas vergonhosamente. Agora, as coisas começam a mudar'', declarou.
De acordo com o MP, a liminar obriga a montadora a fazer, no mês seguinte à produção, o pagamento do ICMS que iria efetuar somente nos próximos 15 anos. Sem a liminar, 75% do ICMS relativo à produção deste mês seria pago somente em dezembro de 2018, sem correção. Com a ordem judicial, o imposto deve ser pago integralmente em janeiro de 2004.
A ação civil pública que contesta os benefícios concedidos à montadora francesa Renault aguarda despacho na 2 Vara da Fazenda Pública. O pedido está nas mãos do juiz Luiz Osório Panza. As ações civis públicas contestando os benefícios da Renault e da Audi foram preparadas pelo MP, que questiona a ausência de correção monetária nos benefícios.
A assessoria da Audi informou que a montadora vai esperar a notificação judicial para se manifestar sobre a liminar.

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