Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) enviou ontem à Assembléia Legislativa uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a contratação de parentes de até segundo grau, sem concurso público, de todas as autoridades dos poderes do Estado, municípios e do Ministério Público. A mensagem do governo é semelhante à proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e que tem votação prevista para a próxima terça-feira, porém mais restritiva para evitar o nepotismo cruzado (quando algum membro de algum poder contrata parente de amigo seu de outro órgão).
''A proposta de emenda (referindo-se à PEC apresentada por Veneri), longe de ter algum conteúdo moralizador, dá ensejo, claramente, ao chamado nepotismo cruzado ou mediante reciprocidade, pois trata da questão apenas no âmbito de cada poder ou de cada instituição'', afirma Requião na justificativa da mensagem. Na sua argumentação o governador defende que seria melhor esperar uma decisão do Congresso sobre a questão. ''Corre-se o risco de gerar legislação em contrariedade com aquela futura, cujo âmbito de incidência é maior e diverso'', afirmou.
Segundo a mensagem do governo, portanto, fica proibido que parentes de qualquer autoridade do governo do Estado, Legislativo e Judiciário trabalhem em cargos de comissão em algum destes órgãos. A PEC enviada pelo governo do Estado pode atrasar a votação e a aplicação da medida no Estado. Isso porque precisará ser analisada por uma Comissão Especial na Assembléia Legislativa, o que pode demorar até um mês. A Comissão que analisou a proposta de Veneri votou o parecer favorável na última quarta-feira e, por isso, a votação em plenário seria na próxima semana.
Apesar de ter enviado uma PEC ainda mais restritiva à Assembléia, em sua justificativa Requião, que possui diversos parentes em seu governo, deixa claro sua crítica à proposta, principalmente à de Veneri que, segundo ele, não evita o empreguismo. Depois de defender que cargos próximos às autoridades devam ser preenchidos por pessoas de confiança, levando em conta o critério de competência, o governador afirma que ''é pouco provável que o critério de confiança e competência terminasse por escolher exclusivamente parentes para os cargos. Daí, a querer proibir a contratação de qualquer parente para qualquer cargo, vai uma longa distância.''
O governador vai mais longe nas suas críticas à proibição do nepotismo: ''Para o erário não faz a menor diferença se o contratado é amante, vizinho ou colega de partido político (não-parentes) ou concunhado, primo-segundo ou tio (parentes). O que faz diferença é se ele é útil, competente, trabalha e cumpre horário ou só aparece para buscar salário, seja parente ou não.'' E prossegue: ''Toda norma jurídica deve ter base moral e não simplesmente tentar coibir excessos. Não nomear parentes para cargos de confiança no serviço público me parece mais um bom conselho do que uma boa lei. Infelizmente, nem mesmo a legislação, as vezes, é capaz de substituir o bom senso.''

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