Curitiba O governador Roberto Requião (PMDB) e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Oto Sponholz, discutiram ontem o polêmico anteprojeto de autoria do Poder Judiciário que cria novas varas, cargos e cartórios em todo o Paraná. Sponholz, que tomou posse no último dia 3, solicitou ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), que devolva o texto ao TJ. O anteprojeto tramita há cerca de dois anos no Legislativo, e nunca chegou a ser votado por falta de consenso. Brandão está analisando o pedido do desembargador.
O novo Código de Organização e Divisão Judiciária (CODJ) é, na prática, uma reestruturação completa do Judiciáro no Estado. Mas o atraso na votação se deve ao fato de existirem muitos interesses em jogo.
O governador concordou com a decisão de Sponholz, de pedir o anteprojeto de volta à Assembléia. ''Foi uma atitude muito elegante do presidente em retirar a proposta'', avaliou. Requião disse que o governo fará um estudo ''em conjunto'' do CODJ com o TJ. ''A proposta é do Judiciário, mas cabe a sanção do governador'', emendou. Sponholz não quis comentar o assunto com a imprensa, no final da reunião, que durou quase duas horas, no gabinete do presidente do TJ.
Projeção do TJ divulgada quando o anteprojeto foi encaminhado à Assembléia, há dois anos, estima que a reestruturação do Poder Judiciário no Paraná vai custar cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos, segundo dados do TJ. Os recursos sairiam do orçamento do Judiciário (próximo a R$ 317 milhões anuais).
O texto original criava nove cartórios de Registro de Imóveis no Estado (sendo quatro em Curitiba); cinco cartórios distritais (todos na Capital); 10 tabelionatos de Protestos de Títulos (quatro em Curitiba); e cinco Tabelionatos de Notas (quatro na capital, acumulando Registro Civil).
Depois que o texto foi para a Assembléia, ventilou-se que o total de cartórios judiciais e extrajudiciais a serem criados no Paraná seria de 170. Também se pretende criar, pelo texto original, 33 Varas Cíveis; seis Varas Criminais; três Varas Criminais Especializadas; 13 Varas da Infância e da Juventude e nove Varas da Família.

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