Leandro Donatti e Redação
O senador Roberto Requião (PMDB) disse ontem que a venda do Bamerindus ao grupo inglês HSBC, consumada com a intervenção do BC em março de 1997, não teve respaldo legal. Segundo o senador, a transação comandada pelo BC não poderia ter sido realizada sem a regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal, que dispõe sobre o sistema financeiro nacional.
A regulamentação, conforme sustenta Requião, é uma exigência do artigo 52 das disposições transitórias. Diz o dispositivo que, até que não se regulamente o artigo 192, fica vetada ‘‘a instalação, no País, de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior’’. ‘‘No caso Bamerindus, o HSBC. Todas as operações feitas nos mesmos moldes são nulas’’, declarou.
Requião disse que o depoimento do ex-senador José Eduardo Andrade Vieira à CPI dos Bancos ‘‘deixou claro que a venda do Bamerindus foi ideológica’’. ‘‘O BC fala em 13 notícias-crime contra os acionistas do Bamerindus somente agora. Por que a denúncia não foi feita antes?’’, questionou. Para Requião, a venda do Bamerindus equivale à venda da Vale do Rio Doce. ‘‘O Banco Central escolheu o Bamerindus’’, reforçou.
Requião contou que, quando decretada a intervenção, propôs a fusão do Bamerindus ao Banestado. ‘‘O (Pedro) Malan até viu a proposta com simpatia. Mas o governo Lerner não quis. Criou dificuldades para que a tese prosperasse’’, acusou Requião.
O senador paranaense não integrou a CPI, mas acompanhou todo o depoimento de Vieira na quarta-feira.
A CPI dos Bancos deverá requerer ao Banco Central os documentos sobre a operação com títulos da dívida externa brasileira - ‘‘bradies’’ - realizada pelo Bamerindus um dia depois da intervenção. A aquisição dos títulos, num valor superior a R$ 800 milhões, teria o objetivo de oferecê-los como garantia ao grupo inglês HSCB, que comprou o Banco. ‘‘A primeira providência da CPI tem de ser a requisição de toda essa documentação, sua base legal e a justificativa de como ela foi feita’’, cobrou o presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA).

mockup