Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) disse ontem que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que atende 80% do Estado, vai parar sem o aval do Estado para financiamentos. A avaliação do governador sobre a situação da Sanepar foi feita com base na decisão de anteontem, da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por força da decisão, o consórcio Dominó Holdings voltou a ser o controlador efetivo Sanepar.
O STJ manteve a liminar concedida pela ministra Eliana Calmon que restabelece o pacto de acionistas firmado entre o consórcio e o governo Jaime Lerner (PSB), em 1998. O acordo, que deu o controle administrativo da Sanepar ao consórcio, foi anulado por Requião através de um decreto, que ficou inválido após a decisão do STJ.
Segundo o governador, a consequência do impedimento ao aumento de capital do governo na Sanepar e a manutenção do pacto de acionistas firmado por Lerner é o comprometimento, de imediato, do repasse de R$ 1,3 bilhão em financiamentos contraídos pelo Estado para a Sanepar.
Os recursos, de acordo com o Palácio Iguaçu, vêm de financiamento feito pelo Estado junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC), a agência japonesa oficial de cooperação. O dinheiro tem que ser repassado a Sanepar. ''O repasse não pode ser efetivado se a empresa estiver sob controle privado e o mesmo ocorre com os financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF). Como posso avalizar um financiamento sobre o qual o Estado não tem controle? A Sanepar pára porque ela não funciona com o dinheiro destes empresários, que querem lucros com dinheiro do Estado. A empresa está em perigo'', declarou Requião. Renato Torres de Faria, porta-voz do consórcio Dominó, não retornou o recado deixado pela reportagem para comentar as declarações do governador. A Dominó Holdings é formada pelas empresas Andrade Gutierrez, Vivendi, Opportunity e Copel.
Os repasses de financiamentos de instituições como o JBIC capitalizam, conforme o governo, projetos como a Tarifa Social, que fornece água mais barata a famílias carentes. A briga na Justiça entre governo e Dominó já rendeu problemas internos na Companhia. O Conselho de Administração deixou de fazer reuniões, nas quais são liberadas compras, por exemplo. Segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, o Estado vai recorrer da decisão do STJ. E durante este período as decisões administrativas ficam a cargo do consórcio.

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