Curitiba - As notícias de que o governo do Estado estaria empenhado em aumento de tributos estaduais com modificações nas taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de outras alíquotas estaduais receberam ontem as críticas do governador Roberto Requião (PMDB). Na reunião semanal do secretariado, ele negou que tenha enviado qualquer mensagem para a Assembléia Legislativa com o intuito de aumentar imposto. ''Foi uma compensação e não aumento de imposto.''
Requião disse que a idéia é dar isenção do IPVA para motociclistas carentes. ''É uma maneira de ajudarmos aqueles que têm dificuldades para se locomover e compram motos, que são mais baratas para trabalhar e estudar.'' A isenção seria para todas as motocicletas de até 125 cilindradas. Atualmente, a isenção já vale para motocicletas com esta especificação com dez anos de uso ou mais. A proposta, entretanto, não consta na mensagem enviada pelo Executivo à Assembléia. O deputado Alexandre Curi (PMDB) informou que a idéia será apresentada através de uma emenda da bancada aliada quando a mensagem for apreciada no plenário.
Na prática, a mensagem do governo aumenta a alíquota do IPVA de 2,5% para 3% em veículos de passeio e de 1% para 1,5% em veículos de locadoras.
Ontem, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar) enviou um ofício para a presidência da Assembléia pedindo para que as bases das alíquotas do IPVA sejam mantidas. ''O reajuste do imposto trará prejuízo para todos. Isso vai incidir no valor do frete e os consumidores é que pagarão mais pelos produtos que irão consumir'', alertou o presidente da Fetranspar, Luiz Anselmo Trombini. O setor de transportes movimenta atualmente 69% dos produtos industriais e agrícolas do Paraná.
Outro projeto que tramita na Assembléia pretende aprovar uma nova lei para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) e Doação de Bens e Direitos - que também teria como pano de fundo o aumento de tributos. Uma outra mensagem, que aumenta taxas cobradas pelo Detran em até 230% (como exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica), foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia. (Colaborou Catarina Scortecci/Equipe da Folha)

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