Requião discute em Brasília liberação de recursos de multa
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segunda-feira, 09 de abril de 2007
Luciana Pombo<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) viaja hoje à tarde para Brasília onde passa a semana discutindo a liberação de R$ 100 milhões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os recursos foram cobrados pela União em forma de multas mensais por conta dos títulos públicos assumidos pelo Estado na privatização do Banestado, em 2000. Apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter garantido por telefone que a cobrança de multa seria suspensa, os débitos de R$ 10 milhões mensais continuam sendo realizados. Requião pretende resolver pessoalmente o problema. Ele deverá se reunir com Mantega e pretende ter uma audiência (ainda não agendada) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para resolver definitivamente o problema.
Requião ainda estuda o destino que dará aos valores que serão creditados ao Paraná - caso o assunto seja resolvido em Brasília. Uma das idéias é destinar parte dos valores para a construção do Centro Judiciário de Curitiba. A STN recolhe os valores do Paraná por conta de um contrato assinado em junho de 1998 em que o Banco Central (BC) obrigava o Estado a comprar do Banestado títulos públicos emitidos pelos estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco e pelos municípios paulistas de Guarulhos e Osasco. A compra foi acertada por R$ 456 milhões. A compra dos títulos podres levou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a buscar na Justiça a anulação do compromisso.
O pagamento dos títulos chegou a ser suspenso por decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. O Banco Itaú também ingressou na Justiça exigindo o pagamento dos papéis. A ação movida pelo banco privado levou a STN a procurar o Estado em 2004, exigindo o pagamento. A PGE chegou a informar que o tema estava sendo alvo de ação judicial. Mas a STN resolveu aplicar as sanções contra o governo do Paraná, aplicando a multa de forma unilateral. A punição imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional alterou os índices de correção, que passou de 9,8% para 16,07% ao ano, e gerou a multa mensal de R$ 10 milhões cobrada desde novembro de 2004.
Requião também participa hoje de um encontro do PMDB Nacional com o presidente Lula. A reunião será num jantar - que terá como tema a avaliação dos ministérios conquistados pelo PMDB e as reivindicações do partido para a continuidade da chamada ''coalizão''.


