Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) restituiu aos cofres da Prefeitura de Curitiba R$ 11,1 mil, referente ao pagamento de 13º salário da época em que foi prefeito da Capital (1986-1989). A Justiça entendeu que Requião recebeu 13º de forma indevida. A Ação Popular 28.912, que gerou a restituição do valor, partiu de um filiado ao PMDB, Edson José Feltrin.
O caso correu na Justiça por quase dez anos, e a decisão final, determinando a restituição do valor, saiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, depois de uma avalanche de recursos de um lado e de outro. De acordo com o procurador-geral do município, Maurício Ferrante, o dinheiro entrou no caixa da prefeitura em março. A prefeitura, atualmente, está nas mãos de Cassio Taniguchi (PFL), que pertence ao grupo político adversário do PMDB de Requião.
Segundo Ferrante, a Procuradoria-Geral do Município ''adotou'' a ação popular ajuizada por Edson Feltrin, por considerar que a prefeitura era parte lesada. Ferrante afirmou que na época não havia respaldo legal para que o prefeito recebesse 13º salário. A Folha teve acesso a uma cópia do processo. O depósito judicial foi feito no valor de R$ 11.194,63, através de uma guia de depósito da Caixa Econômica Federal.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, confirmou que o pagamento foi feito. ''A ação é velha, o depósito já foi feito em juízo'', declarou. Segundo ele, que na época representou o governador na ação popular como advogado, a Justiça interpretou que não haveria respaldo legal para que o então prefeito recebesse o 13º salário. Mas, de acordo com o procurador-geral do Estado, havia uma lei municipal autorizando o pagamento, só que essa lei foi questionada. Botto de Lacerda disse que o valor indenizado se refere a apenas um ano de 13º, e que os demais prescreveram.

mockup