Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) responsabilizou ontem o Judiciário pelo crescimento da criminalidade na Grande Curitiba. De acordo com estudos preliminares que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, grande parte dos assaltos praticados de forma violenta tem a participação de evadidos da Colônia Penal Agrícola.
''A progressão de regime precisa ser revista. Não é qualquer preso que pode ser colocado na colônia porque o sistema não tem controle do detento 24 horas e ele foge. Uma vez na rua, ele se associa a organizações criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho e pratica crimes'', desabafou Requião, durante a reunião semanal do secretariado.
Outro fator que estaria impulsionando o crescimento da criminalidade seria, segundo Requião, a postura judicial de reintegração de ex-agentes penitenciários demitidos por espancamento ou ligação com organizações criminosas. Casos foram citados por ele em São José dos Pinhais (onde oito agentes teriam sido demitidos por espancamento) e Guarapuava (onde os agentes teriam idealizado uma rebelião). Em ambos os casos, os servidores foram readmitidos.
''Os juízes estão tratando os agentes como servidores públicos comuns. E eles não são. Sou a favor do direito a ampla defesa, mas nós aqui não estamos brincando de fazer Sistema Penitenciário. Estamos evitando conflitos'', sinalizou Requião. O governador disse que o Judiciário está usando critérios ''frouxos'' demais e não tem dado a devida importância para o tema Segurança Pública.
''O que está havendo é uma falta de sincronia entre o Sistema Penitenciário e as decisões judiciais. O Judiciário precisa entender o sistema, estar perto. Nossa obrigação é evitar que o Paraná se torne uma São Paulo ou um Rio de Janeiro. Estamos investindo na recuperação de presos, mas as fugas e as liminares estão impedindo que o trabalho seja a contento'', reafirmou o governador.
Requião criticou ainda a aprovação de um projeto de lei pela Assembléia Legislativa do Paraná que permite que os agentes penitenciários circulem armados nos presídios. ''A Assembléia votou uma lei equivocada, dando porte de arma para agentes penitenciários. Eu vou vetar essa lei. Nem a PM anda armada, a não ser do lado de fora. A repressão leva a uma reação e abre espaço para a ação das organizações criminosas - que se sustentam pelos maus tratos. Não precisamos de ninguém armado'', sinalizou.
Segundo dados divulgados ontem à noite pela Secretaria da Segurança Pública, pelo menos 1.090 presos fugiram ou se evadiram (saíram com permissão da Justiça e não mais voltaram) da Colônia Penal Agrícola, que abriga os detentos que gozam do direito de cumprir suas penas em regime semi-aberto, em 2007. O levantamento prévio foi feito pela Polícia Civil.
É como se, em média, três presos condenados pela Justiça que saem do sistema para apenas voltar à noite, não voltassem mais todos os dias, ou então pulassem os muros e fugissem. Em média, a Colônia Penal abriga hoje 1.340 presos, de acordo com o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, coronel Honório Bortolini. (Colaborou Maria Duarte)

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