Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) assinou ontem uma série de decretos alterando contratos firmados pela gestão do seu antecessor, Jaime Lerner (PFL). Para justificar sua decisão, Requião afirmou que foram encontradas irregularidades prejudiciais aos cofres públicos. O governador anulou uma cláusula do contrato firmado em 1998 pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e o grupo Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), que garantia monopólio a este. Requião alterou ainda os acordos firmados pela Paranacidade com cinco empresas de aerolevantamentos e aerofotogrametria, além de cancelar contrato com a Associação dos Usuários da Bacia do Alto Iguaçu e do Alto Ribeira, uma entidade de direito privado.
No porto, Requião alega que foi instituído um monopólio, onde o TCP conseguiu privilégio no armazenamento e movimentação de contêineres. O objetivo de Requião é garantir preços mais competitivos para operações no porto. ''O porto virou uma casa de tolerância nos últimos anos. As cargas diminuíram, restringindo o movimento. Há empresários paranaenses procurando os portos de Itajaí (SC) e Santos (SP), isso prejudica a economia do Paraná'', afirmou Requião.
A direção do TCP, através de sua assessoria de imprensa, informou que desconhece o teor do decreto e portanto não pode comentar a decisão do governador. De acordo com a assessoria, o caso será repassado para os advogados da empresa, que tomarão as medidas cabíveis. O empresário Salomão Soifer, proprietário do Shopping Mueller, em Curitiba, é um dos sócios do TCP, além das empresas Redran, Tucumann e Terminal de Contenidors Barcelona do Brasil.
Com relação às empresas de aerolevantamento, os contratos no valor total de R$ 6,2 milhões não chegaram a ser pagos. Requião disse que vai mudar o regimento interno na Paranacidade, para coibir irregularidades.
Já com a Associação de Usuários da Bacia do Alto Iguaçu e do Alto Ribeira foi cancelado contrato de gestão firmado em 2002, através do qual a associação passou a gerir a cobrança de tarifas das bacias hidrográficas federais localizadas no Paraná. O valor do contrato foi fixado em R$ 27 milhões ao ano. ''O Estado vai reassumir as suas obrigações com a manutenção do meio ambiente na Bacia'', declarou o governador. De acordo com o governo do Estado, a entidade que deveria gerir a cobrança de tarifas em bacias hidrográficas é a Agência Nacional de Águas, reguladora da área. Requião disse que a legislação federal proíbe a cobrança de tarifas através de uma entidade privada. A Folha não conseguiu contato ontem com a associação, para repercutir a decisão do governador.
Requião disse que decidiu convocar a coletiva de imprensa para que suas denúncias tornem-se públicas. ''Esse foi apenas o primeiro passo. O governo pretende tomar todas as atitudes possíveis, mas com toda a calma e com a segurança de que teremos suporte no Direito'', declarou. ''Estamos chamando a atenção do Ministério Público Federal, Justiça Federal e Ministério dos Transportes'', completou. Requião lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) obriga governantes a anular atos ilegais que firam o interesse público.

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