Curitiba Um decreto do governo estadual vai acabar com o pagamento do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) aos funcionários de carreira do Estado. O Decreto 166 cuja data de publicação não foi informada ontem pelo Palácio Iguaçu põe fim à gratificação paga aos servidores concursados que trabalham exclusivamente para o Estado e tem como objetivo cortar gastos e organizar a folha de pagamento do governo.
Outra determinação do governador Roberto Requião (PMDB), também com a meta de enxugar despesas com o funcionalismo, é impedir que servidores de carreira acumulem cargos comissionados, engordando assim seus contracheques. O decreto cortando o Tide deve valer já a partir deste mês. Em alguns casos, o recebimento do Tide dobrava os vencimentos mensais. Já a proibição do acúmulo de funções pode ser colocada em prática assim que o processo de nomeações estiver concluído, o que é esperado para esta semana.
Durante o último ano do governo Jaime Lerner (PFL), o custo médio da folha do funcionalismo foi de R$ 251 milhões mensais. A Folha tentou obter o valor estimado para este mês junto ao Palácio, mas a Secretaria da Administração informou que só divulgará esses números quando estiver concluído o diagnóstico completo da pasta.
Conforme o documento, os cargos em comissão podem continuar recebendo o Tide como gratificação por trabalhar exclusivamente para a máquina pública. O Palácio Iguaçu ainda não tem uma estimativa de quanto vai economizar com o corte do Tide dos concursados. Assim que o mês de janeiro for pago a todos os funcionários que estão trabalhando, o governo fará o cálculo.
Como alguns cargos no segundo e terceiro escalão ainda não foram nomeados, a Secretaria da Administração deve rodar uma folha complementar, possivelmente no dia 4 de fevereiro. Só então o Palácio Iguaçu terá como avaliar a economia.
O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, espera anunciar o preenchimento dos cargos de segundo e terceiro escalão do governo amanhã. Segundo Quintana, a maioria dos nomes está definida. A divulgação ainda não foi feita porque as nomeações ainda não foram publicadas no Diário Oficial do Estado. O secretário têm reuniões diárias com o governador e com os demais secretários para resolver a pendência.
''A metodologia da composição salarial do governo anterior estava muito confusa. Vamos mudar isso e acabar com certos vícios. Queremos saber o que realmente é necessário e vamos nomear pessoas com capacidade técnica e funcional'', disse Quintana.
Entre os cargos que estão sendo preenchidos no governo desde o início do mês estão os de Direção e Assessoramento Superior (DAS), posições normalmente de chefia na administração pública. O maior salário de um DAS (que vai de 1 a 5) é próximo a R$ 3,8 mil. O menor (DAS 5) fica em torno de R$ 2,5 mil. Também existem os cargos de assessoramento, num nível mais baixo da hierarquia. São denominados de 1-C a 15-C, e os vencimentos nesses casos variam de R$ 1,1 mil a R$ 475,00.

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