Requião contesta decisão do TRF
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quinta-feira, 02 de fevereiro de 2006
Maigue Gueths<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O governador Roberto Requião contestou, ontem, a legitimidade da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, em emitir parecer contrário a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O TRF suspendeu, no dia 25 de janeiro, as transferências das contas e investimentos do Estado do Paraná do Banco Itaú para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Requião também avisou que o Estado irá recorrer da decisão.
''Isso é uma uma 'esdruxularia', como classificou o meu procurador. Como é que pode um juiz de Porto Alegre contrariar uma medida do STF?'', questionou Requião, ressaltando sentença do ministro Marco Aurélio do STF, que não concedeu liminar ao mandado de segurança impetratado pelos bancos contra a transferência das contas para bancos públicos.
Em 2002, o Estado do Paraná e o Banco Itaú decidiram prorrogar o contrato existente entre as partes por mais cinco anos. Na prorrogação, prevista desde a época da privatização do Banco Banestado, o Banco Itaú pagou ao Estado do Paraná a quantia de R$ 80 milhões de reais, para que o contrato continuasse em vigor no período de 27.10.2005 até 31.12.2010. Ao assumir o governo, Requião anunciou o cancelamento do contrato de prorrogação e começou a providenciar as transferências das contas. Desde então, Itaú e Governo do Paraná disputam o caso na justiça.
Requião criticou, ainda, a forma como o Itaú obteve o direito de gerenciar as contas do governo. ''O Itaú tinha as contas há dois anos e faltavam três para acabar o contrato. As pesquisas eleitorais mostravam que eu estava à frente do Lerner. Com medo que eu ganhasse, eles decidiram prorrogar o contrato por mais cinco anos. O Itáu pagou R$ 80 milhões quando qualquer banco privado pagaria R$ 1 bilhão para gerenciar as contas do governo'', desabafou.
O Governador também criticou as posições defendidas pelo Banco Central e Secretaria Nacional do Tesouro, classificando-as de ''antagônicas'' aos interesses do Paraná. Por isso, ele pretende levar o assunto para discutir, hoje, em reunião que ele deve ter com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, em Brasília.


