Curitiba - A súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, produziu novos efeitos ontem no governo do Estado. O governador Roberto Requião (PMDB) confirmou seu irmão Eduardo como secretário estadual dos Transportes. Os cargos de secretários estaduais estariam supostamente livres da vedação imposta pelo STF. Eduardo saiu da Superintendência dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e Rogério Tizzot, que estava à frente da pasta dos Transportes, foi nomeado como secretário especial para Assuntos Rodoviários.
O governador também exonerou o sobrinho Paikan Salomon de Mello e Silva, que trabalhava num cargo de símbolo ''DAS-4'' na Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). Um outro sobrinho, João Arruda, já havia pedido sua exoneração da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) em função da decisão do STF.
Ontem o vice-governador do Estado, Orlando Pessuti, também exonerou a esposa, Regina Fischer Pessuti, que tinha um cargo ''AE-1'', correspondente ao trabalho de assessora especial da vice-governadoria. O decreto que exonerava o irmão do vice-governador, Nelson Pessuti, que atua num dos conselhos da Companhia Paranaense de Energia (Copel), teria sido até preparado e encaminhado à Casa Civil, mas não foi anunciado. O fato de Nelson não ter sido diretamente contratado pelo vice-governador Pessuti - já que os candidatos a membros dos conselhos devem ser aprovados por outras pessoas - o deixaria fora da vedação imposta pelo STF.
O secretário estadual de Planejamento, Nestor Bueno, também exonerou o filho, Sérgio Cenovicz Bueno, que exercia um cargo de consultor técnico da Coordenação da Receita do Estado, símbolo ''C''. Também haveria um decreto exonerando um parente do ex-secretário estadual da Saúde Cláudio Xavier, nomeado no último dia 20 para o cargo de assessor especial do governador, mas a Reportagem não conseguiu confirmar a informação até o fechamento da edição. Antes de ser transferido para o cargo de assessor especial do governador, Xavier atuava como secretário especial (sem área definida), mas foi deslocado para abrir espaço para a esposa do governador Requião, Maristela, que antes estava à frente do Museu Oscar Niemeyer (MON).
Também com a intenção de escapar da decisão do STF, que é omissa em relação aos parentes que ocupam cargos de secretários estaduais, Maristela foi nomeada secretária especial com a atribuição de coordenar ações de administração e manutenção necessárias ao funcionamento do MON. A Reportagem apurou, entretanto, que em breve Maristela pode sair do MON, já que o cargo de secretária especial poderia acabar atingido pela súmula vinculante. Ao contrário de Eduardo, que entrou no lugar de Tizzot na pasta dos Transportes, Maristela não teria a intenção de substituir Vera Mussi na secretaria estadual da Cultura, como teria sido cogitado. A assessoria de imprensa do MON e da Casa Civil não se manifestaram sobre as especulações.
Além do irmão Eduardo e de Maristela, outros parentes do governador Requião permanecem na estrutura do Estado. Sua irmã Lúcia Arruda, à frente da Provopar, não seria exonerada porque seu cargo é ''voluntário''. Já o seu primo Heitor Wallace de Mello e Silva não seria afetado pela decisão do STF devido ao grau de parentesco com o governador Requião. A súmula trata apenas dos parentes até 3º grau, o que não inclui, portanto, a figura do primo, que é parente de 4º grau.

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