Curitiba - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, poderá ser um dos articuladores da União no sentido de fazer cumprir a Resolução do Senado Federal que desobriga o Paraná do pagamento de multa pelos títulos podres adquiridos pelo Banco do Estado do Paraná (Banestado) e que não foram liquidados pelos estados de Alagoas e Santa Catarina e pelos municípios de Osasco e Guarulhos. Ontem, o governador Roberto Requião (PMDB) cobrou publicamente empenho do ministro na resolução do problema - que se arrasta desde 2004. ''Nosso Paulo Bernardo disse que uma resolução do Senado é lei e que precisa ser cumprida, quando a afirmação era contra a gente. Quando não havia ainda a resolução que nos desobrigava da multa. Agora ele tem que fazer valer sua palavra: resolução do Senado é lei e precisa ser cumprida'', afirmou Requião, durante a reunião semanal do secretariado.
A resolução do Senado obriga a devolução dos valores retidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como multa pelo não-pagamento dos títulos pelo Paraná, num valor de R$ 150 milhões, e estabelece que a União pague o valor dos títulos para o Banco Itaú (que comprou o Banestado em 2000). O valor pago seria devolvido para a União através do desconto mensal da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos emissores. ''A União está contestando a resolução com o argumento que ela não tem que pagar em nome dos emitentes. E não pagará. Quem pagará serão os próprios emitentes, através do desconto do FPM. Não tem motivo para que a transação não seja realizada'', afirmou a procuradora Geral do Estado, Jozélia Nogueira.
Requião prometeu que se os valores retidos pela STN forem devolvidos, o governo usará os recursos para aporte no Fundo de Construção do Centro Judiciário de Curitiba, no antigo Presídio do Ahú (R$ 50 milhões) e para construção de escolas estaduais (R$ 100 milhões).
A reportagem entrou em contato com a assessoria do ministro, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

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