Curitiba - A Casa Civil transformou em norma o discurso de transparência do governador Roberto Requião (PMDB). Uma resolução baixada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, estabelece regras rígidas para secretarias e órgãos vinculados abrirem licitações ou desapropriações de bens imóveis. A medida visa agilizar e centralizar no governador todas as informações sobre processos de licitação ou obras que estejam ocorrendo em qualquer área da administração estadual. A Resolução 21/2004 foi baixada na última quarta-feira.
É a própria Casa Civil que está encarregada de condensar todas as informações sobre esses processos e repassá-las ao governador. Requião faz questão de manter sob seu controle as compras e contratações feitas por seus subordinados. Os secretários de Estado e responsáveis pelos órgãos vinculados estão recebendo cópias da resolução, acompanhada de uma correspondência. Na carta, Caíto Quintana explica que as normas têm como objetivo facilitar a análise, por parte do governador, das solicitações de autorização para abertura de licitação ou desapropriação de imóveis.
Caso as regras não sejam cumpridas, as solicitações serão devolvidas ao órgão de origem para que elas sejam refeitas de acordo com as novas normas dispostas pela Casa Civil. Conforme a resolução assinada por Quintana, todas as solicitações para abertura de procedimento licitatório para aquisição de bens ou serviços devem ser acompanhadas de preço máximo com base em no mínimo quatro orçamentos. Nos pedidos de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis é necessária a apresentação de no mínimo três avaliações por empresas do ramo imobiliário.
Além de exigir seriedade nas licitações, Requião baixou ontem dois decretos que permitem a criação de fundos rotativos nas escolas da rede estadual de ensino e nos batalhões e companhias independentes da Polícia Militar (PM). O objetivo é simplificar a burocracia e dar maior agilidade na execução de obras pequenas, na compra de materiais de uso diário e no pagamento de pequenos gastos que antes necessitavam de autorização superior.

mockup