Curitiba - Uma auditoria interna iniciada há dois meses dentro da ParanáPrevidência apontou irregularidades nas concessões de aposentadorias de promotores e procuradores do Ministério Público (MP) estadual. As irregularidades teriam sido embasadas em um convênio assinado entre a instituição e o governo do Estado no dia 30 de dezembro de 2002 - dois dias antes do final da administração Jaime Lerner (PSB). O convênio define cláusulas que retiram da ParanaPrevidência o poder de concessão das aposentadorias - que seriam definidas através de instrução do próprio MP.
''Pergunto: se não havia nenhuma ilegalidade por que não se esperou o novo governador para se negociar o convênio?'', afirmou o governador Roberto Requião (PMDB), que ontem mesmo assinou um decreto estadual considerando nulas as cláusulas quinta e sexta do convênio. ''O que me parece é que o Ministério Público tem um serviço de nepotismo interno para a garantia de privilégios. As vantagens que se dão aos promotores e procuradores são intermináveis.''
As auditorias foram feitas pelo advogado e diretor da ParanaPrevidência, Francisco Alpendre, que analisou 15 casos suspeitos até agora. Num deles, um procurador conseguiu aposentadoria juntando tempo de serviço como estagiário (o que seria ilegal), a atividade privada, o tempo de serviço no MP e a inscrição provisória na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que não confere com os dados originais da instituição. Em outro caso, um procurador não comprovou que trabalhou cinco anos na função, mas conseguiu aposentadoria. ''As concessões não podiam ser questionadas ao menos, o que é um absurdo!'', analisou Alpendre.
Outros dez casos de pedidos de aposentadorias já foram bloqueados por supostas irregulares. Cento e trinta casos estão em análise. ''O que queremos com estes dados é iluminar o Ministério Público do Paraná. O MP certifica e não comprova nada. Isso, sim, é nepotismo. É uma vergonha. O MP vai abrir sua caixa-preta ou entraremos em juízo para conseguir os dados que pedimos de valores de aposentadorias, vencimentos e atividades de procuradores e promotores de Justiça. Se não for o bastante, a Assembléia pode requisitar os dados via Comissão de Fiscalização. Ou mais grave ainda, via CPI do Ministério Público'', sugeriu Requião.
Requião quer saber os motivos de aumentos salariais na instituição que pagava R$ 10,8 mil de salários para procuradores em janeiro de 2002 e saltou os vencimentos para R$ 22,1 mil. ''Se houver irregularidades, vamos propor um ajuste de conduta e o ressarcimento aos cofres públicos. Se o MP não faz sua parte, que é fiscalizar e ser o guardião da lei, nós faremos. E contra eles mesmos.'' Também foi assinado ontem um termo para que o governo e o MP façam novo convênio sobre aposentadoria em um prazo de 90 dias. Outra ação de Requião foi determinar a volta do desconto previdenciário de aposentados, mas que recebem mais de R$ 5 mil por mês.

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