Curitiba O governador Roberto Requião (PMDB) assinou decreto que cancela os contratos firmados entre o governo do Estado e as agências de publicidade e propaganda que prestavam serviços ao poder público durante a administração de seu antecessor, Jaime Lerner (PFL). O Decreto 164 foi assinado no último dia 20. O governo Lerner previa, por meio de prorrogações, a validade dos contratos até o início de maio deste ano.
Seis agências cuidavam do setor: Master Comunicação e Marketing, Fischer America Heads, Opus Múltipla, Loducca Publicidade, Get! e Propeg. Cada uma era responsável pelos trabalhos em secretarias específicas. Os contratos, analisados minuciosamente pela Procuradoria-Geral do Estado, foram todos anulados. O texto do decreto afirma que a decisão foi tomada com base na violação de artigos da Lei Federal 8.666/93, a Lei de Licitações, e com apoio na Lei Fiscal.
O decreto, ao qual a Folha teve acesso, traz dados inéditos. Entre eles, o aumento da previsão total de gastos com propaganda de R$ 27,2 milhões para R$ 157,8 milhões, de 2000 para 2002. Há ainda uma série de termos aditivos que revelam detalhadamente os créditos atualizados a serem recebidos pelas empresas.
O aumento no valor inicial dos contratos, para R$ 157,8 milhões que foram pagos pelo Palácio Iguaçu foi considerado, conforme o documento, uma afronta à população, até por terem sido cancelados recursos destinados a outras secretarias.
Diz trecho do texto que essa alteração ''configura afronta ao interesse público, mais ainda quando são cancelados créditos destinados às secretarias de Saúde, Cidadania, Educação, entre outras, quando estas estão mais próximas de atender às necessidades da sociedade, para serem lançados em favor de Secretaria de Estado da Comunicação''.
A reportagem tentou ouvir a Loducca sobre a anulação do contrato no valor de R$ 6 milhões em 2000, segundo o decreto mas a assessoria de imprensa da agência informou que a direção não queria falar sobre o assunto. Foi a equipe da Loducca que fez as últimas campanhas institucionais do governo anterior. A Folha tentou contato também com o ex-secretário de Estado da Comunicação Social Deonilson Roldo, hoje secretário de Comunicação da Prefeitura de Curitiba, mas não obteve retorno.
De acordo com o Palácio Iguaçu, Requião vai abrir licitação para contratar as novas empresas que farão os serviços de publicidade de seu governo.

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