Curitiba - Irritado com as decisões judiciais que autorizam o reajuste de pedágio no Paraná anualmente, o governador Roberto Requião (PMDB) ameaçou ontem entregar todas as estradas pedagiadas no Estado para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT). As rodovias pedagiadas são federais. ''Até hoje o governo Lula não fez nada para ajudar o Paraná na luta contra o pedágio. Ao contrário. A Advocacia Geral da União tende a dar pareceres contrários à nossa luta para que as tarifas não sejam reajustadas. Pois então vamos entregar as rodovias para os que defendem o pedágio. Vou entregar na mão do Lula e ele é que decida o que vai fazer com elas'', esbravejou o governador.
Requião disse que existe brecha legal para a devolução das estradas, que foram concedidas ao governo do Paraná durante a administração do ex-governador Jaime Lerner (PSB). ''É possível e vou entregar essas rodovias ao governo federal. As estradas não são nossas. São federais'', insistiu. As declarações de Requião foram feitas um dia depois da decisão judicial de que a ação do governo federal questionando o reajuste de 7,12% a 18,52% pleiteado pelas concessionárias Ecovia, Rodovia das Cataratas e Econorte seria julgada pela Justiça Federal.
Nos últimos dez dias, o governo estadual tentou buscar a suspensão do reajuste junto à Justiça Estadual, alegando que as concessionárias estariam tendo lucros acima do previsto no contrato original. Entretanto, todas as ações foram rejeitadas pela Justiça Estadual, que argumenta que a competência para julgar o assunto é da Justiça Federal, uma vez que as estradas pertencem à União (como admite o próprio governador).
Pelo contrato, as tarifas devem ser reajustadas a partir da meia-noite de hoje. Embora nos últimos anos o governo tenha tentado evitar de todas as maneiras a concessão do reajuste na data prevista, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não informou se irá autorizar ou não o reajuste. Segundo a assessoria do órgão, o governo continuará buscando na Justiça Estadual a suspensão do reajuste.
O presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) João Chiminazzo Neto, espera que o governo desista de impedir o reajuste previsto no contrato. ''As tarifas das concessionárias de rodovias são preços públicos, tal qual a luz, a água, o telefone e outros. Se o governo autoriza outros reajustes tarifários quando lhe interessa, não faz sentido abrir uma guerra contra as concessionárias de rodovias para atender suas promessas de campanha política. Nós merecemos ser respeitados pelo que fazemos pelo Estado do Paraná. Se nós cumprimos todas as nossas obrigações perante os usuários e o próprio governo, não há qualquer razão para que o reajuste de tarifas deixe de ser praticado'', afirmou.

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