Curitiba - Os professores da rede pública estadual terão que esperar cerca de um mês para receber os reajustes previstos no Plano de Cargos e Salários da categoria, sancionado ontem pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). O governador pretende começar a pagar os aumentos de 33% em média em até 45 dias. Segundo o governador, esse prazo é necessário para que o Estado não viole a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). A lei, que está em vigor desde 2000, prevê limites e sanções aos administradores públicos que extrapolarem gastos com dinheiro público.
O Poder Executivo, pela LRF, pode gastar 49% da receita corrente líquida com pessoal. A partir desse limite, o Tribunal de Contas (TC) do Estado emite um alerta. O pagamento dos reajustes, a partir de agora, ultrapassaria esse limite, de acordo com os cálculos do Palácio Iguaçu. Isso só foi percebido agora, no momento em que estavam sendo feitos os cálculos finais para confirmação das contas anteriores, feitas pela Secretaria de Estado da Educação. O corpo técnico da Chefia da Casa Civil e Secretaria de Estado da Fazenda se mobilizou ontem para evitar problemas.
Ao sancionar o plano, com a presença do ministro da Educação Tarso Genro, Requião vetou o artigo 47 da lei que o institui. Esse artigo, bastante aguardado pelos professores, previa o pagamento retroativo a fevereiro dos reajustes autorizados. O veto foi necessário, segundo o Palácio Iguaçu, para não ferir a LRF.
A possibilidade de comprometimentos financeiros exagerados preocupou o primeiro escalão de Requião, principalmente os secretários Heron Arzua (Fazenda) e Eleonora Fruet (Planejamento e Coordenação Geral). Requião estava em Brasília pela manhã, e o secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, reuniu um grupo de secretários em seu gabinete, para uma reunião de emergência. Assim que Requião chegou, foi conversar com seus secretários, que o aguardavam no gabinete da Casa Civil. Requião analisou a questão e tomou então a decisão de vetar o artigo 47 e adiar o início dos pagamentos por cerca de um mês.
Normalmente, as leis sancionadas pelo governador do Estado entram em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. Mas a lei com o plano dos professores não traz essa especificação, de acordo com a Casa Civil. Portanto, conforme a legislação, começa a valer em no máximo 45 dias. Na prática, isso significa que os professores terão que aguardar algumas semanas para começar a receber o contracheque com os aumentos.
O plano foi preparado pelos técnicos do governo, depois de meses de negociação com representantes da APP-Sindicato, a entidade que representa os professores. Não foi possível acordo em todos os pontos. O pedido dos professores para mudar de data-base de junho para fevereiro, não foi atendido.
Requião vai esperar novos estudos sobre o comportamento da arrecadação e gastos do Estado para analisar a data exata do início dos pagamentos. Participaram da reunião, além de Requião e Caíto Quintana, os secretários Eleonora Fruet, Heron Arzua, Sérgio Botto de Lacerda (procurador-geral do Estado), Maurício Requião (Educação) e Reinhold Stephanes (Administração).

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