Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) determinou ontem, durante a reunião semanal da Escola de Governo, que a Procuradoria-Geral do Estado vá a Justiça contra a empresa TIM, operadora que administra contrato de telefonia celular do governo. Segundo Requião, telefones celulares da Casa Civil e da Casa Militar teriam tido o serviço cortado nos últimos dias de 2008 porque a empresa não foi capaz de localizar o pagamento de uma fatura que havia sido quitada no dia 4 de dezembro. ''Já determinei à Procuradoria que processe a empresa pelas perdas e pelo prejuízo causado'', declarou.
Durante a reunião o governador afirmou que a TIM teria cortado os telefones sob a alegação de que haveria uma dívida de R$ 34 em aberto. Em nota à imprensa, a empresa respondeu que não identificou o pagamento de uma fatura de R$ 12 mil referente ao mês de novembro.
Segundo a TIM, a Casa Civil quitou a fatura através de uma transferência bancária ao invés do tipo de pagamento determinado pelo contrato com o governo, o que teria dificultado a identificação do pagamento. Um total de 81 aparelhos celulares teriam sido afetados pelo bloqueio parcial dos serviços entre os dias 31 de dezembro e 5 de janeiro.
A Casa Civil, no entanto, afirma que o pagamento da fatura de novembro, que venceu no dia 30, foi realizado no dia 4 de dezembro porque a empresa entregou com atraso a Certificação de Regularização com as Leis Sociais, um documento exigido pela Lei de Licitações. Já a conta referente ao mês de dezembro teria sido quitada duas semanas antes do vencimento.
Cópias dos comprovantes de pagamento das faturas de novembro e dezembro foram divulgados pelo Governo do Estado. Os arquivos confirmam o pagamento de R$ 12.150,14 no dia 4 de dezembro e de R$ 13.273,37 e de R$ 8.613,36 no dia 18 de dezembro. ''O governo do Paraná foi considerado inadimplente quando não estava. Isso é inaceitável'', afirmou o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro.
Ontem a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) abriu um processo administrativo contra a TIM por conta do corte nos serviços prestados à Casa Civil. Segundo a coordenadora do Procon, Ivanira Gavião Pinheiro, a empresa pode ser multada em até R$ 3,2 milhões.
O governador também estabeleceu a realização de licitação para contratar novos prestadores com contratos que estipulem punições em caso de suspensão dos serviços. Em discurso na Escola de Governo, Requião afirmou que o corte nos serviços de telefonia celular teria prejudicado inclusive a Operação Viva o Verão ao dificultar a comunicação entre os comandantes da polícia.
No fim da tarde de ontem a TIM divulgou outra nota oficial à imprensa informando que ''está em contato com a Casa Civil do Governo do Paraná para esclarecer os fatos diretamente com nosso cliente''.

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