A Câmara de Vereadores de Londrina analisa um requerimento, protocolado pelo vereador Márcio Almeida (PSDB), que propõe o envio de um ofício ao Ministério da Justiça (MJ), pedindo a desqualificação da condição de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) dos institutos Gálatas e Atlântico. As entidades prestaram serviços na área da saúde para o município até o último dia 8 e foram alvo de investigações promovidas pela operação Antissepsia, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sob acusação de desvio de dinheiro e pagamento de propina para agentes públicos.
Um dos requisitos fundamentais para que uma empresa receba a qualidade de Oscip é de que ela seja constituída totalmente sem fins lucrativos. No caso dos institutos envolvidos, que prestavam serviços na área da saúde, a Lei nº 9.790/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.100/99, estabelce que estes serviços deveriam ser prestados de forma complementar aos da administração pública, e de forma gratuita. A remuneração desses institutos seria estabelecida em contrato e todo o dinheiro repassado as entidades teria caráter de manutenção da prestação do serviços, jamais com o sentido de aferição de lucro.
''Não sou contra a prestação de serviços por este tipo de organização. Sou contra a corrupção. Essas duas entidades não merecem continuar qualificadas pelo Ministério da Justiça como Oscips'', afirmou Márcio Almeida.
O Ministério da Justiça informou que, caso seja concedida a desqualificação dos institutos, isso poderá acarretar problemas em contratos já existentes. O instituto Atlântico, por exemplo, atende outros municípios, inclusive na região, e caso perca a qualidade de Oscip, todos esses contratos deveriam ser cancelados se comprovadas as irregularidades. Além disso a empresa ficaria impedida de realizar futuros acordos com outros municípios.

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