A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina decidiu pelo arquivamento de duas representações de suposta quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Marly de Fátima Ribeiro, a Mara Boca Aberta (Pros). Isso ocorreu porque o pedido para investigação e cassação do mandado da parlamentar perdeu o objeto, após a vereadora retirar de forma definitiva o projeto apresentado por ela para tentar anular a cassação do então vereador e agora deputado federal Boca Aberta (Pros), marido da vereadora.

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. | Foto: Devanir Parra/CML

O presidente da Câmara, vereador Jairo Tamura (PL), informou que a Mesa Executiva acatou o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa. Ele explicou que as duas representações tinham o mesmo teor. "O projeto não prosperou. Nem sequer foi analisado pela Comissão de Justiça e a autora retirou de forma definitiva. Ou seja, não tinha mais o objeto da representação, por isso foi sugerido o arquivamento."

As representações foram formalizadas pelo jornalista londrinense José Pedrialli no dia 1º de março alegando supostas violações da vereadora ao Regimento Interno da Câmara, à Lei Orgânica do Município e à Constituição Federal. Segundo o autor, ao apresentar o projeto para tentar anular a cassação do marido, a vereadora poderia ferir princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

ENTENDA

Mara Boca Aberta protocolou em 22 de fevereiro o projeto de decreto legislativo que tenta anular a cassação do mandato de Boca Aberta, ocorrida em outubro de 2017, argumentando que a Câmara não seguiu o rito adequado. À época, o então vereador teve o mandato cassado por quebra de decoro por constranger servidores de uma Unidade de Pronto Atendimento e promover uma vaquinha virtual para pagar multa eleitoral sob argumento falso. Entretanto, no dia 25 de março, a vereadora pediu a retirada definitiva da tramitação da proposta que poderia beneficiar o marido.

Segundo Mara Boca Aberta, a retirada do projeto foi definida em conjunto com a Executiva Nacional do Pros. “Vamos melhorar juridicamente para enriquecer o projeto com fatos novos que apareceram para que possamos reverter a cassação do deputado Boca Aberta. Essa injustiça”. Ela disse que a Câmara fez Justiça ao arquivar as representações. “Foram representações sem fundamentos feitas por um grupo elitizado que tem embates com Boca Aberta”, disse ao criticar os autores da representação.