A Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Londrina decidiu ontem pelo arquivamento da representação de Flávio Vedoato (PSC) contra a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, vereadora Sandra Graça (PDT). Presidente da Comissão de Ética Parlamentar, Vedoato alegou na sessão de anteontem que a pedetista teria dado tratamento não isonômico a pareceres ''idênticos'' de um mesmo projeto, o que estaria em desacordo com o Código de Ética aprovado em 2003.
Ontem, a decisão da Mesa foi baseada no parecer emitido pelo procurador jurídico do Legislativo, João Esteves. De acordo com o advogado, o documento encaminhado por Vedoato não seria deferido já por problemas de ordem técnica por exemplo, falta de dados como estado civil, profissão, domicílio, RG e CPF do parlamentar, o que também é determinado pelo Código. Além disso, continua Esteves, os pareceres apontados pela Comissão de Ética ante o projeto de lei 29/2005, citados por Vedoato, ''não têm objetivos idênticos''.
Esteves se refere ao documento de autoria de Roberto Fu (PDT) que doaria uma área de terras no Parque Ouro Branco (Zona Sul) à construção de uma escola estadual. Em uma primeira avaliação, a CCJ apontou vício na iniciativa que tratava de desapropriação e doação do terreno. Já com o substitutivo que mantinha somente a desapropriação, a CCJ concedeu parecer prévio solicitando o envio da matéria ao Executivo e que ele se manifestasse. Essa medida foi criticada pelo presidente da Comissão de Ética.
''O projeto original e o substitutivo não são os mesmos. O primeiro fala de doação, o segundo, não não havia como os pareceres serem idênticos'', explicou Esteves.
Vedoato chegou à sessão de ontem já perto das 15h30, permanecendo poucos minutos no Plenário. No início da noite, por telefone, ele afirmou que só acatará o arquivamento caso a Câmara também arquive o projeto de lei 29/2005. ''Por ora, vou apenas aguardar'', resumiu.

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