Curitiba - A transferência de R$ 3,5 milhões para o Programa de Voluntariado do Paraná (Provopar) em 2009 pode ter sua legalidade questionada. O dinheiro teve origem na taxa de R$ 50 cobrada pelo Detran de motoristas interessados em personalizar a placa de um veículo automotor. O problema é que o Provopar é uma associação privada sem fins lucrativos presidida por Lúcia Arruda, irmã do então governador Roberto Requião. A ligação de parentesco entre os dois fere o princípio de moralidade e impessoalidade da administração pública determinados na Constituição Federal.
''Quando recursos públicos são repassados para uma entidade presidida por um parente do administrador isso fere o princípio da moralidade da administração pública'', destaca o advogado especialista em Terceiro Setor e professor da Universidade de São Paulo, Gustavo Oliveira. ''No STF (Supremo Tribunal Federal) já está muito claro o que é nepotismo e o princípio da moralidade afasta situações baseadas em nepotismo'', completa.
''Esse tipo de convênio coloca em xeque os princípios da administração pública'', continua o advogado Marcos Bittencourt, professor de Direito do Estado da UniCuritiba. ''A própria Constituição já proíbe esse tipo de relação, mas muitas vezes o governante acaba alegando a ausência da lei uma vez que não há legislação sobre o tema no estado'', explica.
O próprio governador Orlando Pessuti (PMDB) informou à FOLHA em entrevista exclusiva concedida durante a viagem dele à África do Sul que havia uma preocupação do governo em relação a repasses ao Provopar depois da emissão pelo STF da Súmula Vinculante número 13, que veda o nepotismo na administração pública. ''Quando surgiu a questão do nepotismo o governador Requião decidiu retirar o que era vinculado a governadoria'', informou. Pessuti determinou a extinção do convênio com o Detran no último dia 15 de julho.
Esta semana a reportagem da FOLHA solicitou à governadoria e ao Detran detalhes sobre o convênio. A intenção era saber em que termos foi firmado o acordo entre o Detran e o Provopar. O documento, no entanto, não foi localizado. A FOLHA também solicitou o demonstrativo dos repasses feitos nos últimos anos, o que também não foi informado. Segundo informações de Lúcia Arruda, o convênio existia desde o governo Alvaro Dias (PSDB).
Mas junto a um despachante credenciado no Detran a reportagem conseguiu uma cópia de um processo de primeiro emplacamento com a personalização da placa. O documento mostra a cobrança de R$ 50 em nome do Provopar. O recolhimento da taxa, no entanto, é feito junto com os demais valores cobrados pelo serviço. Curiosamente, no entanto, o repasse dessa taxa para o Provopar não consta entre os pagamentos realizados pelo Detran e registrados no site Gestão do Dinheiro Público, mantido pelo governo do Estado.
A FOLHA tentou conversar ontem com o ex-governador e com Lúcia Arruda, mas nenhum dos dois foi encontrado. Também foi solicitada uma nova entrevista com Pessuti, que também não atendeu à solicitação da reportagem.

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