Brasília - Nunca o cofre dos governadores e prefeitos esteve tão cheio quanto no início deste ano. O volume de transferências da União a Estados e municípios somou R$ 31,6 bilhões no primeiro trimestre. Esse valor é quase R$ 6 bilhões maior, em termos reais, que o recebido em igual período de 2007 e R$ 10 bilhões maior do que o de 2003, no início do governo Lula. O crescimento das transferências é conseqüência direta do aumento das receitas federais, às quais estão indexadas. Para cada real de Imposto de Renda arrecadado pelo governo federal, R$ 0,48 são repassados a Estados e municípios.
  No total, as transferências legais e constitucionais devem chegar no fim do ano à cifra de R$ 129 bilhões. E não estão incluídas nessa conta as chamadas transferências voluntárias, decorrentes de convênios, nem os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
  Essa avalanche de recursos ajuda a explicar por que o movimento reivindicatório de governadores e prefeitos tem perdido força nos últimos tempos.
  Comparando com 2003, Estados e municípios receberão
R$ 52 bilhões a mais em 2008 -aumento de 60% acima da inflação. Esse ganho é três vezes maior do que as compensações que historicamente são cobradas pelas perdas da Lei Kandir, que obrigou os governadores a suspender a cobrança de ICMS sobre as exportações.
  De acordo com integrantes da equipe econômica, essa bonança na arrecadação pode facilitar as negociações da reforma tributária, ao contrário de 2003, quando receitas e transferências sofreram os efeitos da recessão, deixando Estados e municípios em dificuldades. ‘‘Quando há um bom momento econômico e de arrecadação, como o atual, as condições são teoricamente mais favoráveis a um acordo na reforma tributária, mas isso não quer dizer que o debate sobre o pacto federativo não continue na ordem do dia’’, diz o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).
  Por pacto federativo, Déda se refere à eterna polêmica em torno de qual fatia do bolo tributário vai ser destinada a cada esfera federativa - União, Estados e municípios. Atualmente, a União concentra a maior fatia (58%), seguida por Estados (25%) e municípios (17%). Na proposta de reforma tributária enviada ao Congresso, o governo não altera a divisão do bolo, mas tenta aperfeiçoar as vinculações das transferências.
  No caso do FPM e do FPE, por exemplo, que hoje abocanham juntos 45% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, a proposta é que a vinculação passe a ser sobre um bolo duas vezes maior, mas com o porcentual reduzido à metade. ‘‘Apoiamos a iniciativa, mas é como se trocassem seis por meia dúzia’’, diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
  Segundo ele, as responsabilidades com o processo de descentralização da saúde e da educação aumentaram as despesas das prefeituras. No caso do programa Saúde da Família, por exemplo, Ziulkoski alega que o governo repassa R$ 5,4 mil por equipe, mas o município precisa colocar mais R$ 13 mil para cobrir os custos. Déda concorda: a demanda por serviços públicos é cada vez maior, e a receita própria dos Estados não é suficiente.
  Segundo ele, a reforma tributária pode ter um impacto positivo sobre a receita de Estados que consomem mais do que produzem, como Sergipe, mas é preciso também discutir outros pontos que afetam as finanças estaduais e municipais, como o Programa de Ajustamento Fiscal (PAF), monitorado pelo Tesouro Nacional.

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