Curitiba - A importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades de menor porte no Paraná ficou clara em julho, quando 276 das 399 prefeituras do Estado paralisaram parcialmente suas atividades em protesto a queda nos repasses do FPM. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios Paranaenses (AMP), Joarez Henrichs (PFL), 84% dos municípios do Paraná não teriam condições de pagar suas contas caso o FPM fosse cancelado.
O repasse para os municípios caiu devido ao pagamento da restituição do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes. Como o IR é um dos tributos que compõem o fundo, o bolo total a ser repassado diminuiu. ''Para quase metade dos municípios paranaenses, o FPM é a principal fonte de arrecadação, às vezes somando até 85% da arrecadação total da prefeitura. Dá para imaginar o impacto quando o repasse do fundo cai. Apenas cerca de 20 municípios do Estado conseguiriam se sustentar sem o repasse'', explicou Henrichs.
E mesmo entre as cidades de maior parte, que conseguem mais recursos via impostos municipais, o FPM ainda é considerado vital para a administração. Em Londrina, o fundo responde por cerca de 8% da arrecadação total. ''Mesmo não dependendo do FPM para pagar as contas, é um dinheiro significativo. Afinal, são R$ 1,5 milhão por mês'', comentou o secretário municipal da Fazenda, Rubens Menoli.
Segundo o presidente da AMP, o sistema de distribuição do FPM entre os municípios é injusto. O repasse leva em conta além da população do município o Estado em que ele se encontra. Assim, cidades localizadas em regiões mais ricas recebem menos recursos. ''O que tem que ser levado em conta é que a realidade econômica de um município pequeno é a mesma em qualquer lugar do Brasil. Não tem arrecadação com impostos sobre serviços, veículos, nada. As dificuldades são as mesmas dos municípios do Nordeste'', reclama Henrichs.
Apesar da revolta com o critério de distribuição, Henrichs reconhece que o Paraná está de mãos atadas na questão. ''Nesse ponto, temos poucos apoios. A bancada das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é numerosa na Câmara dos Deputados, e eles não querem nem ouvir falar em alterações no sistema de distribuição'', lamentou.

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