Quatro vereadores de Cambé estão verificando a legitimidade do repasse de cerca de R$ 300 mil à Associação dos Funcionários Municipais de Cambé (AFMC), antes da aprovação do projeto pela Câmara Municipal, que destinou R$ 660 mil à entidade.
O projeto, aprovado e sancionado em março, previa o repasse dos recursos durante o ano de 2002, para ''atendimento de assistência médica a pessoas que dela (AFMC) necessitarem''. ''A somatória de quase R$ 300 mil foi repassada antes da aprovação da lei. Naquele momento estaria irregular, mas a aprovação da lei para o repasse das subvenções por um período anual teria suprido a deficiência. Eu entendo que o prefeito faltou com respeito ao povo à medida que ele repassa um dinheiro antes da aprovação da lei, ferindo a instituição Câmara. E se a Câmara não aprova o repasse? A lei pode retroagir? É um questionamento jurídico interessante'', contestou o vereador Osires Cavaleti (PMDB).
Além desses questionamentos, Cavaleti e os vereadores Carlos Alberto Abudi (PV), Osvaldo Cândido Neto (PPB) e Almir Uchoa (PPS) aguardam para a próxima terça-feira, respostas ao pedido de informações sobre a destinação desses recursos entregues à associação. ''Em meados de outubro pedimos, através da Câmara, informação para o prefeito prestar contas de todas as subvenções, não só da associação, mas não obtivemos votos necessários. Como foi reprovado, entramos com documento direto na prefeitura pedindo os nomes dos pacientes que foram atendidos pela associação, e que tipo de atendimento foi prestado'', disse Cavaleti. O prazo acaba dia 11. ''Eu não posso dizer que a associação não prestou esse tipo de serviço, estaria pré-julgando. Comenta-se que não houve essa prestação de serviços, mas como vereador, preciso trabalhar com dados concretos. Se alguém foi atendido pela associação, tem quatro vereadores em Cambé querendo saber'', afirmou.
O prefeito José do Carmo Garcia (PTB) garantiu que o pedido de informações será respondido no dia 11. Conforme Garcia, a administração municipal está acompanhando a aplicação dos recursos pela associação. ''As ações de saúde serão prestadas a toda a comunidade. São recursos destinados efetivamente à saúde como um todo, principalmente à sa© úde preventiva, como fisioterapia e hidroterapia, por exemplo'', garantiu o prefeito.
Sobre o repasse de parte dos recursos anterior à data de aprovação do projeto, Garcia afirmou não ser irregular. ''Tem efeito retroativo. Com o projeto aprovado na Câmara por unanimidade, o projeto ficou completamente legal. O projeto constou do orçamento votado em dezembro de 2001, e pelo orçamento de dezembro de 2001, estava previsto o repasse. Eu tenho a lei orçamentária, a lei específica, e a cobertura legal que autoriza o repasse. Não tenho o que temer.''
A Folha tentou entrar em contato com o presidente da AFMC, Carlos Alberto Serpeloni, mas ele não foi localizado.
O repasse dos R$ 660 mil à associação também está sendo averiguado pela Procuradoria Geral de Justiça, a pedido do Movimento Comunidade Alerta de Cambé. ''É um problema de transparência. Cambé tem aproximadamente 100 mil habitantes e apenas um hospital que presta serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS), que é a Santa Casa, e que recebeu apenas R$ 540 mil, e eles deram R$ 660 mil para uma associação de lazer. Entendemos que isso é um descaso com a saúde de Cambé, que não tem um plano de saúde para o município e não leva a sério esse assunto'', justificou um dos diretores do movimento, Wilson Vidotto.

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