Quatro vereadores da Câmara Municipal de Cambé enviaram ontem ao prefeito José do Carmo Garcia um pedido de esclarecimentos sobre a destinação de R$ 660 mil à Associação dos Funcionários Municipais de Cambé (AFMC) durante o ano de 2002. Em dezembro, representantes de três entidades da cidade já haviam enviado ao Tribunal de Justiça (TJ) um pedido de investigação sobre a aplicação desse dinheiro.
Em março do ano passado, a prefeitura sancionou uma lei, aprovada com unanimidade na Câmara, que autorizava o repasse de R$ 630 mil à AFMC, a serem utilizados ''no atendimento de assistência médica a pessoas que dela (AFMC) necessitarem''. O projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e da Assessoria Jurídica da Câmara.
A polêmica, que levou à formalização do pedido de investigação no TJ por parte da Associação Cambeense de Defesa e Proteção dos Direitos da Saúde, da Associação de Proteção do Meio Ambiente de Cambé (APMA) e da organização Grão de Café, foi motivada por duas razões: primeiro, a AFMC, como clube recreativo, não teria condições de prestar atendimento médico. Segundo, o valor do repasse, que em julho recebeu um acréscimo de R$ 30 mil, era muito grande em comparação a outros anos - em 2003, por exemplo, o montante destinado à AFMC foi aprovado em R$ 40 mil.
''Não temos conhecimento da prestação destes serviços por parte da Associação, estranhamos o destoamento do valor do repasse e queremos entender para onde foi o dinheiro'', afirma Valter Dalto, presidente da APMA. Carlos Alberto Abudi, o ''Berro'', um dos vereadores que assinaram o pedido enviado ao executivo ontem, explica que em outubro um grupo de cinco membros da Câmara já havia exposto à votação um pedido de informações sobre todas as subvenções da prefeitura, que foi rejeitado por nove votos a quatro.
''Elaboramos este pedido depois que ouvimos conversas de que o dinheiro não estaria sendo aplicado'', diz ''Berro'', que afirma que votou favoravelmente à subvenção no seu início porque lhe parecia ''um bom projeto''. No final do ano passado, um grupo de cinco vereadores votou a favor de todas as subvenções sugeridas, exceto os R$ 40 mil destinados à AFMC.
A questão agora está na Procuradoria Geral do estado. O prefeito José do Carmo está de licença, e seu substituto, Cícero Aparecido Teixeira, não foi localizado no final da tarde de ontem. O secretário de Fazenda de Cambé, Saturnino Disney Reche, defende que a subvenção ''foi legalmente aprovada e concedida''. ''A necessidade de atendimento médica ensejava esse montante (R$ 660 mil) e a lei 4320 estabelece a AFMC como uma instituição social, com instalações e competência que constam da subvenção a ela atribuída'', diz Reche, que defende que os esclarecimentos requeridos serão dados ''no momento oportuno''.

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