O governo federal pagou aos estados e municípios, no ano passado, R$ 24,9 bilhões em transferências constitucionais - que são parcelas da arrecadação federal divididas com as outras esferas de governo, segundo regras previstas na Constituição Federal. ‘‘É a maior transferência já efetuada pela União’’, disse ontem o coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional, Claudiano Manoel de Albuquerque. O valor repassado em 1997 foi 17,3% maior do que o de 1996.
Em janeiro, estados e municípios também receberão uma transferência recorde para o mês. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) distribuirá R$ 1,2 bilhão e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais R$ 1,3 bilhão. ‘‘Mas os prefeitos e governadores devem tomar cuidado, pois essa receita não se repetirá ao longo do ano’’, advertiu Albuquerque. ‘‘Eles precisam fazer como o governo federal, que faz uma programação de gastos, e por isso há dinheiro para fazer face a períodos de grande concentração de despesas, como no final do ano.’
Para 98, a previsão é de que aumentem os recursos transferidos por meio do FPM e do FPE. No ano passado, o FPE distribuiu R$ 9,8 bilhões e, em 98, pagará R$ 10,9 bilhões. No FPM, as transferências subirão de R$ 10,3 bilhões para R$ 12,2 bilhões. A exemplo do que ocorreu no ano passado, os valores a serem distribuídos serão mais magros em março e junho, como reflexo do comportamento da arrecadação federal. As transferências serão mais gordas em janeiro, fevereiro, abril e dezembro.
O crescimento no valor anual do FPE e do FPM ocorrerá por causa das mudanças na legislação tributária feitas no final do ano passado, no pacote de ajuste fiscal. Elas deverão aumentar a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Parte da arrecadação desses dois tributos é que formam o bolo a ser distribuído por meio do FPM e do FPE. Cada Estado e município recebe uma fatia inversamente proporcional à renda de seus habitantes.
É por essa razão que, embora tenha respondido, no ano passado, por 48% do recolhimento dos tributos federais, São Paulo recebeu somente R$ 1,9 bilhão em transferências constitucionais. Foi menos do que o valor pago a Minas Gerais, que recebeu a maior parcela do País: R$ 2,1 bilhões. Segundo técnicos do Tesouro Nacional, isso ocorre porque esse é o Estado com maior número de municípios do Brasil.
No ano passado, o Tesouro pagou, além do FPE e do FPM, R$ 1,3 bilhão em fundos constitucionais específicos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esses repasses também tiveram aumento, de 12,2%. Foram distribuídos também R$ 1,7 bilhão em ressarcimento do IPI para estados exportadores. Pelas perdas de receitas motivadas por isenção sobre as exportações, os estados receberam também R$ 1,6 bilhão referentes à Lei Kandir. Para este ano, esse valor deverá chegar a R$ 2,2 bilhões.
Duas fontes de transferência constitucional ficaram menores em 97 do que haviam sido em 96: a das receitas do Imposto Territorial Rural (ITR) e a da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre o ouro. No ITR, a queda foi de 27,6%, em função do mau desempenho da arrecadação do tributo no ano passado. Os prejudicados, nesse caso, foram os municípios, que têm direito a 50% dos recolhimentos do ITR. O IOF-ouro registrou queda de 35,3%.

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