Curitiba - O futuro governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), corre o risco de iniciar o mandato sem a aprovação da Lei de Orçamento Anual (LOA) 2011 pela Assembleia Legislativa (AL) O impasse é em razão da mudança na base de cálculo do repasse para o Poder Judiciário e para o Ministério Público que, se aprovado da forma como disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, representará um acréscimo de R$ 350 milhões para os dois órgãos
A LDO ampliou o percentual do Poder Judiciário em 0,5% e alterou a base de cálculo incluindo a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FDE) Segundo o deputado Durval Amaral (DEM), anunciado chefe da Casa Civil do futuro governo, não será possível cumprir essa parte do orçamento ''Na própria justificativa da LOA o governador (Orlando Pessuti) explica que só foi possível suportar essa dotação orçamentária de forma fictícia''
A equipe de transição do governo Beto Richa vem tentando negociar com representantes dos dois órgãos um acordo para que o acréscimo no repasse seja feito gradualmente ''Essa é a situação mais séria que a equipe de transição está tendo que enfrentar porque se trata de um impacto de R$ 1,4 bilhões ao longo dos quatro anos de gestão E esse dinheiro deixaria de ser aplicados nos nos hospitais que estão fechados ou nos professores que já estão sem receber salários''
O presidente da Comissão do Orçamento na AL, deputado Nereu Moura (PMDB) apresentou, ontem, números sobre as emendas recebidas para a LOA Até agora, cerca de 2,2 mil emendas - significando um total de R$ 305 milhões - já foram acatadas pelo relator da matéria Moura fará uma reunião na próxima segunda-feira pela manhã para avaliar o relatório e deve levar a matéria para votação no plenário até quarta-feira Ele disse que pretende rejeitar a emenda apresentada pelo deputado Duílio Genari (PP) que anula a mudança na base de cálculo do repasse ao Judiciário e ao MP

mockup