Maceió
A renúncia no último sábado do governador de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), livrou-o dos dois processos de impeachment que tramitavam até ontem na Assembléia Legislativa do Estado. Mas, se a Procuradoria da República o denunciar por crimes de prevaricação e falsidade ideológica, ele deve responder, sem nenhuma imunidade política, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Procuradoria ainda está analisando o caso.
Suruagy já fez todas as contas possíveis: renunciou e irá se candidatar no próximo ano a deputado federal. Com isso, reconquistaria a imunidade parlamentar, o que obstruiria a denúncia. Suruagy está otimista em relação à eleição. Foi eleito a seu terceiro mandato com 79,86% dos votos válidos, a maior votação obtida por um governador nas eleições de 94.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado, que investigou irregularidades na emissão de R$ 301,6 milhões em títulos para pagamentos de precatórios (dívidas judiciais) inexistentes em Alagoas, recomendou que a Procuradoria denuncie Suruagy. A CPI acusa o ex-governador de ter cometido suposta prevaricação (utilização de cargo público em benefício próprio ou de outros) e falsidade ideológica. Segundo a CPI, o Estado emitiu títulos por meio de processo enviado ao Banco Central.
A CPI diz ter atestado que os documentos que integram o processo formulado com a assinatura de Suruagy eram falsos. Até uma assinatura do ex-governador Fernando Collor de Mello foi falsificada em um decreto que criava os precatórios. As dívidas judiciais não existiam. Suruagy e seus assessores relacionaram os acordos com os usineiros como sendo precatórios. Isso fez com que o Estado emitisse títulos para pagar precatórios fictícios. Os títulos, ainda segundo a CPI, foram colocados no mercado com deságio de até 41,15%, o que teria provocado um prejuízo de mais de R$ 70 milhões aos cofres alagoanos.
Com a renúncia, Suruagy se livrou dos dois processos de impeachment, mas seu vice, Manoel Gomes de Barros (PTB), que assumiu o cargo definitivamente ontem em solenidade na Assembléia Legislativa, ainda pode responder a um deles. O processo movido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede o impeachment de Suruagy e de Barros, que teria assinado parte da venda dos títulos com deságios considerados lesivos.
A manutenção do processo contra Barros depende de parecer da Procuradoria de Justiça da Assembléia, que será emitido amanhã, segundo o presidente da Casa, deputado João Neto (PSDB). ‘‘Não fiz nada de errado. Esse negócio de impeachment é balela da oposição. Eu não era governador. Agora sou governador e a oposição está vendo que estou mudando o Estado e eles estão ficando sem discurso’’, afirmou Barros.
Ao renunciar, Suruagy disse que Barros era seu ‘‘herdeiro político’’ e o lançou ao governo do Estado no próximo ano.

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