Brasília - A manobra do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou quarta-feira ao mandato para escapar de um julgamento por tentativa de homicídio no Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu a discussão no Congresso sobre o foro privilegiado. O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou que o órgão começou a elaborar uma proposta de mudanças para acabar com o foro especial ou que, pelo menos, imponha limites que façam com que o mecanismo deixe de ser usado como instrumento de impunidade. ''Não tem mais oposição nem governo nessa discussão'', disse Izar. ''Cada dia chega um fato novo que denigre a imagem da instituição. Precisamos acabar com isso ou impor limites.''
Segundo ele, uma das propostas seria a de que o foro especial valesse apenas para os casos que tivessem relação com a atuação pública do envolvido. ''Esse caso do Cunha Lima é um exemplo, ele deveria já ter sido julgado pelo júri da Paraíba. Izar disse que o conselho fez uma reunião ontem sobre o assunto e decidiu que cada integrante apresentará propostas de mudanças. Um texto será consolidado por ele e pelo deputado Nelson Trad (PMDB-MS).
A discussão mais uma vez voltou à pauta não só pela renúncia do deputado tucano, mas porque o foro virou sinônimo de impunidade. Cunha Lima, então governador da Paraíba, foi denunciado criminalmente por ter atirado em dezembro de 1993 três vezes contra o ex-governador Tarcísio Burity, em um restaurante em João Pessoa. Os tiros acertaram Burity, mas ele sobreviveu - só veio a morrer dez anos depois, vítima de um enfarte. O caso seria julgado pelo STF na próxima semana, mas com a renúncia o processo volta para a justiça de primeira instância na Paraíba - o que arrastará o julgamento por mais pelo menos 10 anos.
Ontem, Cunha Lima foi internado num hospital em João Pessoa. Segundo a família, ele teve tremores, mal-estar e febre alta. Na sua vaga na Câmara, assumiu ontem o suplente Walter Brito Neto (PRB-PB).
O líder do PSDB da Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), não quer comentar o caso Cunha Lima, para evitar constrangimentos dentro da legenda, mas também é defensor de mudanças para que o direito ao foro deixe de ser tratado como sinônimo de impunidade. ''É ruim para a instituição e é péssimo para quem não é culpado. Porque como todo processo demora para ser julgado, até quem não tem culpa acaba virando culpado.'' Pannunzio, que diz não ser contra o foro especial, é a favor de que os processos tenham tramitação diferenciada no STF. Projeto de sua autoria que está na Câmara desde junho estabelece que os processos por foro tenham tramitação preferencial, passando à frente dos demais casos.

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