Brasília - Em mais um recuo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que os servidores da instituição que ganham acima do teto salarial do funcionalismo público terão que devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido irregularmente. Na semana passada, Renan havia determinado a suspensão da devolução até que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue recurso contra o ressarcimento.
"Enquanto não houver uma decisão contrária do Tribunal de Contas da União, nós vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais", afirmou. "Já está decidido, vou só reunir a Mesa (Diretora do Senado) pra gente acertar isso na Mesa", completou.
O TCU determinou ao Senado cumprir o teto de R$ 28 mil do funcionalismo federal e, a 464 servidores, devolver o dinheiro recebido acima do teto nos últimos cinco anos. O Ministério Público ingressou com ação no tribunal contra a devolução, com o argumento de que decisão semelhante tomada pelo TCU em relação à Câmara não determinou que os funcionários devolvam o dinheiro.
Segundo o Ministério Público, a ação tem efeito suspensivo - o que desobriga a devolução imediata pelos servidores até o julgamento final da ação. O regimento interno do tribunal também diz que "recursos interpostos" pelo Ministério Público têm efeitos suspensivos.
A assessoria do tribunal disse, porém, que a decisão sobre a devolução dos recursos só será tomada quando o ministro José Múcio Monteiro julgar a ação do Ministério Público. Até lá, segundo a assessoria, os servidores teriam que devolver o dinheiro - o que segundo Renan vai começar a ocorrer na folha de pagamento de outubro.
Apesar da polêmica, o presidente do Senado disse que os servidores terão descontos mensais nos salários para pagar o ressarcimento, de acordo com o previsto pela lei 8.112 - que regulamenta o serviço público federal. Cada servidor que recebeu acima do teto teria que descontar mensalmente 10% dos seus salários até quitar o valor recebido além do teto nos últimos cinco anos.
Se o TCU acatar a ação do Ministério Público, os servidores não terão que devolver o dinheiro ou poderão tê-lo de volta caso já tenham pago parte da dívida.

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