"Para não dificultar a tramitação da PEC do Teto do Gasto, eleição para presidência do Senado só será discutida em janeiro", afirma Renan Calheiros
"Para não dificultar a tramitação da PEC do Teto do Gasto, eleição para presidência do Senado só será discutida em janeiro", afirma Renan Calheiros | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil



Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quer saber de palanque para a eleição de presidente da Casa antes da apreciação da PEC do Teto dos Gastos. O peemedebista deixou o recado para os demais senadores e informou que discussões sobre o assunto só devem ser feitas no próximo ano. Renan não poderá ser reconduzido à presidência do Senado.

"Para não dificultar a tramitação da PEC do Teto do Gasto, eleição para presidência do Senado só será discutida em janeiro. Não devemos fazer nada, absolutamente nada, que possa embaçar ou dificultar o calendário de votação dessa proposta", afirmou Renan. O relatório será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (9) e a votação final em plenário está agendada para 13 e 14 de dezembro.

As eleições, de fato, só devem acontecer em fevereiro, quando se inicia o novo ano legislativo. Mas o que Renan quer impedir é que se instaure no Senado um clima de campanha. Até pouco tempo, os senadores davam como certa a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a presidência da Casa. Entretanto, movimentações internas na bancada do PMDB tentam emplacar outro nome para a vaga, possivelmente o de Romero Jucá (PMDB-RR), mais alinhado com o governo de Temer.

Renan preferiu não entrar na disputa e desconversou sobre a indicação do nome de Eunício. Ele garantiu que a vaga, pelo tamanho da bancada, cabe ao PMDB, mas afirmou que a indicação ainda será discutida internamente. "O PMDB conquistou nas urnas o direito de indicar o presidente. A sua disposição é de usar de critérios de proporcionalidade para compor o resto da chapa. Em janeiro, o PMDB vai fazer isso, mas em uma reunião democrática com a bancada", afirmou.

PAUTA DE VOTAÇÕES
O presidente do Senado anunciou a votação da MP 737, que libera policiais e bombeiros militares da reserva para atuarem na Força Nacional. Ele também disse que acertou com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que a PEC 36/2016, que trata da reforma política, será a pauta única da sessão de 9 de novembro.

CORTE DE GASTOS
Renan também anunciou que fará cortes de gastos na gestão do Senado. Ele ficou de apresentar números claros na semana que vem "Na próxima semana, vamos aprovar novas medidas de corte de despesa do Senado Federal. Vamos continuar cortando cargos em comissão, funções gratificadas, reduzir contratos terceirizados e mostrar que é possível fazer muito mais com menos", disse.

REPATRIAÇÃO
Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou ainda que vai apresentar um projeto de lei para reabrir o prazo para que pessoas que têm recursos não declarados no exterior possam repatriar o dinheiro pagando imposto e multa.

"Quero comunicar à Casa que propus ao presidente Michel Temer reabrir o prazo da repatriação para o próximo ano. Para que, da mesma forma que nós vamos ter em 2016 uma receita adicional de mais de R$ 60 bilhões com a repatriação, nós possamos, já nos primeiros dias de janeiro, reabrir o prazo para que tenhamos pelo menos uma receita igual no ano de 2017", anunciou ao plenário do Senado.

Renan recordou que o primeiro projeto sobre a repatriação de recursos não declarados no exterior era de origem do Senado, mas a ex-presidenta Dilma Rousseff pediu a ele que deixasse a matéria começar a tramitar pela Câmara - uma exigência do então presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha.

O primeiro projeto foi, então, enviado pelo Executivo para a Câmara e aprovado em 2015, estabelecendo todas as regras para que o dinheiro fosse legalizado. O prazo previsto nesta lei para que os donos dos recursos aderissem às regras venceu na segunda (31). Daí a necessidade de uma nova lei que retome a repatriação e abra prazo para adesão.

Atualmente, há também um projeto sobre esse tema pendente de análise pelo plenário da Câmara. Mas, diante da falta de acordo entre os deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou a matéria da pauta.

O presidente do Senado comunicou que vai apresentar o novo projeto na próxima terça-feira (8), mas não deu detalhes sobre o texto. (Com Agência Brasil)

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