Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou ontem a Polícia Federal de "invasão" ao realizar operação de busca e apreensão em imóveis de três senadores em Brasília, em mais uma etapa da Operação Lava Jato. Em nota assinada pela cúpula do Senado, Renan afirma que os métodos usados pela PF "beiram a intimidação" e foram uma "violência" à democracia. "Causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação. A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso, nós não abrimos mão. Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo, não é busca e apreensão. É invasão", diz a nota lida por Renan no plenário do Senado. O texto é assinado pelos membros da Mesa Diretora do Senado.
Imóveis dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) - presidente nacional do partido - e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foram vasculhados. A ação também atingiu Mário Negromonte (ex-PP-BA, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC, atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima).
Renan disse que "nenhum cidadão está acima da lei" e todos precisam prestar esclarecimentos à Justiça, incluindo homens públicos, mas a Polícia Federal não apresentou mandado para realizar as buscas e apreensões, passando por cima da Polícia Legislativa do Senado Federal.
Segundo o chefe da Polícia Legislativa, Pedro Araújo, há uma resolução do Senado que obriga a PF a se reportar à corporação quando for entrar em prédios da instituição. Um dos imóveis onde os agentes fizeram buscas foi o apartamento funcional de Collor, de propriedade do Senado, localizado na Asa Sul, bairro nobre de Brasília. Renan afirmou que instituições "independentes", como a PF, precisam zelar pelos limites estabelecidos pela Constituição Federal para que o país não perca as "garantias que foram reconquistadas". A Polícia Federal afirmou que as buscas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal e que a Polícia Legislativa não tem legitimidade para receber mandados, mas que, ainda assim, eles foram apresentados. Acrescentou, ainda, que a PF não está subordinada às regras internas do Legislativo. "É uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado democrático de Direito. É imperioso garantir o processo legal e ao contraditório para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição", diz a nota do Senado.

COLLOR

Depois de Renan, Collor subiu à tribuna do Senado para atacar a operação. O senador teve três carros de luxo apreendidos. Collor disse que a "truculência" da operação extrapolou "todos os limites" da legalidade, uma vez que os agentes não apresentaram mandados judiciais para apreenderem bens e "invadirem" as casas dos senadores. O parlamentar afirmou que a Polícia Federal, sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, invadiu as competências da Polícia Legislativa do Senado e a "soberania de um Poder da República". O senador afirmou que repudia com "veemência" a operação policial, que classificou de "invasiva" e "arbitrária". Também disse que foi "humilhado" pela ação da PF, assim como sua mulher e filhas pequenas. Collor reagiu, em especial, à apreensão de três veículos na Casa da Dinda, um de seus imóveis em Brasília.O senador disse que todos os veículos foram declarados e adquiridos antes das investigações da Lava Jato, o que comprova o caráter "espetaculoso" da operação da PF. O senador voltou a atacar Janot e e o Ministério Público, afirmando que ainda mostrará a "face obscura" do órgão.
Advogado do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Antonio Carlos de Almeida Castro diz que a busca era desnecessária. "O senador se colocou à disposição, ofereceu seus sigilos, prestou depoimento. Infelizmente, no Brasil de hoje os atos invasivos passam a ser a regra", disse. Em nota, a defesa de Mário Negromonte (ex-PP-BA, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) informou que ele colaborou com os trabalhos, "inclusive com a entrega espontânea de todos os elementos considerados indispensáveis pelas autoridades", por ter "convicção" de que será considerado inocente. Em nota, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) disse que sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações e "fornecer todas as informações que lhe forem demandadas". O parlamentar diz ainda que "aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos". Advogado do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), Michel Saliba disse que apoia a investigação, mas considera desnecessárias medidas invasivas como busca e apreensão. "Os suspeitos não são foragidos, prestaram depoimentos e estão à disposição. Mas isso está virando regra", criticou. (Gabriela Guerreiro e Renata Agostini/Folhapress)

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