Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que os servidores da Casa vão arcar com o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos nos últimos cinco anos que estavam acima do teto constitucional de salário.
Renan disse que o Senado vai cumprir "integralmente" decisão tomada anteontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga a Casa a cumprir o teto de R$ 28 mil e determina a devolução dos recursos de 464 servidores que ultrapassaram esse valor.
"Foi o Senado que recebeu esses recursos? Então, claro (que os servidores vão pagar). Não é questão de coragem, é de dever. É cumprir a Constituição com a qual todos nós nos comprometemos", disse Renan.
Os servidores, segundo o senador, terão descontos nos salários para pagar o ressarcimento de acordo com o previsto pela lei 8.112 - que regulamenta o serviço público federal. Pela lei, as parcelas mensais não podem ser inferiores a 10%.
Na prática, de acordo com Renan, os servidores que recebiam supersalários vão descontar 10% dos salários por mês até completarem o valor devido ao erário. Também terão os vencimentos reduzidos, a partir de outubro, para cumprirem o teto de R$ 28 mil.

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