Brasília - Alegando a inexistência de um fato determinado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou ontem o requerimento para criar a ‘‘CPI do Lula’’, que contava com a assinatura de 35 senadores, oito a mais do que o necessário. O pedido, do senador Almeida Lima (PMDB-SE), apontava como alvo das investigações cinco itens. Entre eles, o pagamento de uma dívida do presidente e de pessoas próximas a ele pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e denúncias contra familiares de Luiz Inácio Lula da Silva.
  Apesar de parte dos senadores da oposição ter assinado o requerimento, o arquivamento já era esperado, até para evitar um possível esvaziamento da CPI dos Bingos, que já tenta investigar alguns desses temas - embora a comissão já esteja definhando. Para os governistas, que querem tirar Lula do foco da crise, a decisão foi positiva. O presidente do Senado citou parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que em 1996 foi usado para arquivar o pedido de criação da CPI dos Bancos.
  O argumento era que a falta de objetivo preciso da comissão poderia levar frustração, e não esclarecimento, à opinião pública. Renan disse ainda que os temas listados estão sendo ou já foram objeto de investigação. ‘‘Para a constituição de CPI, o fato determinado é essencial, é sagrado. Listar fatos difusos, desconexos ou pulverizados na tentativa de viabilizar sua instalação não encontra respaldo na Constituição nem nos regimentos das Casas legislativas e menos ainda no Supremo Tribunal Federal’’, disse Renan, ao anunciar o arquivamento no plenário do Senado.
  Antes, o senador listou as CPIs instaladas no último ano e disse ter dado ‘‘apoio logístico e político’’ para que todas trabalhassem. ‘‘Quando se tentou desfigurar o relatório da CPI dos Correios, por meio de requerimentos intempestivos, esta presidência manteve o apoio às conclusões da comissão (...). Em nenhuma dessas oportunidades foi suprimido ou violado o direito da minoria de investigar.’’ Indiretamente, se referia à tentativa do PT de derrubar a sessão em que foi aprovado o relatório final da CPI dos Correios.
  Almeida Lima, em viagem oficial à Áustria, não comentou o assunto ontem. No requerimento, o senador estabelecia como alvo de investigação o aporte de R$ 10 milhões feito pela Telemar na empresa Gamecorp, da qual um dos sócios é Fábio Luiz, filho de Lula, e a suposta prática de tráfico de influência por Genival Inácio da Silva, irmão do presidente.

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