Brasília - Com a ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo conseguiu adiar para a próxima semana a tramitação no Legislativo do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a reprovação das contas do governo da presidente Dilma Rousseff do ano passado. Mesmo com o acórdão da Corte tendo chegado na quarta-feira ao Senado, Renan ou qualquer outro presidente em exercício do Senado não fez a leitura do documento em plenário na sessão de ontem.
Sem essa formalidade, o governo "ganhou" quase duas semanas de fôlego para a análise do parecer pelo Congresso: a decisão do TCU que, por unanimidade, recomendou a reprovação das contas de Dilma, ocorreu no dia 7 e a leitura pelo Senado só deve ocorrer na próxima terça-feira.
Somente após a leitura é que o parecer será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado responsável por avaliar, inicialmente, o caso. A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), já avisou que só vai escolher o relator do parecer assim que receber formalmente o documento. Rose estuda indicar para a relatoria os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), João Alberto (PMDB-MA), Raimundo de Lira (PMDB-PB) ou até mesmo a si própria, avocando o caso para ela.
Na sexta-feira da semana passada, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, já havia mostrado que, numa articulação acompanhada de perto por Dilma, a cúpula do PMDB do Senado começou a articular nos bastidores uma operação para jogar o julgamento das contas do governo da petista pelo Congresso para 2016. Querem, com isso, esfriar a discussão do impeachment de Dilma.

SESSÃO CONJUNTA


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que recomenda que a análise de contas presidenciais devem ser feitas em Comissões do Congresso e não de forma isolada na Câmara e no Senado. Segundo Janot, "o procedimento adotado viola previsão constitucional sobre a competência exclusiva do Congresso Nacional para julgar contas prestadas por Presidente da República". Janot sugere ainda a anulação da apreciação das contas dos ex-presidentes da República Itamar Franco (29/9/1992 a 31/12/1992), Fernando Henrique Cardoso (exercício de 2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (exercícios de 2006 e 2008), que foi feita de forma isolada pela Câmara. (Colaboraram Carla Araújo e Gustavo Aguiar/Agência Estado)

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